O Governo do Distrito Federal vai receber mais de R$ 73 milhões em verbas parlamentares. Na última sessão do semestre da Câmara Legislativa do DF (CLDF), deputados distritais aproveitaram um projeto elaborado pelo Executivo para abertura de crédito à Lei Orçamentária Anual (LOA) de R$ 43,5 milhões e apresentaram 147 emendas com remanejamento de recursos. O texto final segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.
O Projeto de Lei 1.257/2020 abre crédito para três destinações: R$ 24,5 milhões para obras de infraestrutura e comercialização de unidades de política habitacional pela a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab); R$ 19 milhões para difusão científica pela Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP); e R$ 3,6 mil para aquisição de veículo para treinamento e trabalho de apenados pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus).
A proposta foi aprovada nos dois turnos pelos deputados distritais que representam a população e recebeu uma enxurrada de adendos de verba do Legislativo. As emendas parlamentares elaboradas pelos parlamentares ultrapassam os R$ 73 mi com indicações diversas de aplicação, entre eles para enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Distrito Federal, obras e manutenções públicas.
“A aprovação desse crédito dá condições de fazer com que a economia continue andando sem prejuízo à população”, define o secretário de Assuntos Parlamentares, Bispo Renato Andrade.
De acordo com ele, inclusive, ao remanejar recursos, os parlamentares colocam prioridades naquilo que melhor tem utilidade em momento de crise. “Vai dar condições ao governo para políticas públicas.”
