“A missão está alinhada à legislação vigente, que aponta a necessidade de atenção específica a um dos segmentos mais vulnerabilizados em nossa sociedade, as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, intersexo e outras manifestações LGBTI+”Christiane Silva, psicóloga da Gerência de Atenção à Saúde de Populações em Situação Vulnerável e Programas Especiais.
A Secretaria de Saúde formou Grupo de Trabalho (GT) para construir a Linha de Cuidado (LC) para a Atenção Integral à Saúde da população LGBTI+ no Distrito Federal.
Trata-se do cumprimento de determinação estabelecida pela Ordem de Serviço nº 250, de 28 de dezembro de 2020, da Secretaria de Saúde, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 9 de fevereiro de 2021.
É composto o grupo por servidores da pasta e convidados da sociedade civil, incluindo representantes dos movimentos LGBTI+. Com essa formação, a ideia é constituir um canal de construção entre movimentos sociais, gestão pública e trabalhadores de saúde.
“A missão desse Grupo de Trabalho está alinhada à legislação vigente, que aponta a necessidade de atenção específica a um dos segmentos mais vulnerabilizados em nossa sociedade, as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, intersexo e outras manifestações da sexualidade humana (LGBTI+)”, explica Christiane Silva, psicóloga da Gerência de Atenção à Saúde de Populações em Situação Vulnerável e Programas Especiais.
Tratamento de excelência
A Linha de Cuidado (LC) será elaborada em forma de documento com base nos serviços de saúde prestados à população LGBTI+ e os fluxos assistenciais padronizados, a fim de atender com excelência as necessidades em saúde dessa população no SUS (Sistema Único de Saúde).
“Será uma importante ferramenta, pois descreverá o caminho mais adequado que o usuário deve percorrer ou o encaminhamento pela rede de assistência que a equipe de saúde deverá prescrever”, destaca a psicóloga.
“Mais difícil que construir uma linha de cuidado com a temática será promover meios para a superação do preconceito e da discriminação que requer, de cada um e do coletivo, mudanças de valores baseadas no respeito às diferenças”Christiane Silva, psicóloga
A Linha de Cuidado LGBTI+ tem previsão de ficar pronta no segundo semestre de 2021. Deve ocorrer a implementação no primeiro semestre de 2022. O principal objetivo da LC é promover o direito ao acesso universal e gratuito à saúde por meio da reestruturação de serviços, rotinas e procedimentos na rede do SUS.
Além disso, reforçar pontos importantes da “Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT”, de 2011, na qual o Ministério da Saúde propõe o reconhecimento de que condições de vida e adoecimento de pessoas são influenciadas pela discriminação/estigmatização por conta de orientação sexual e identidade de gênero.
“Mais difícil que construir uma linha de cuidado com a temática será promover meios para a superação do preconceito e da discriminação que requer, de cada um e do coletivo, mudanças de valores baseadas no respeito às diferenças”, avalia a psicóloga.
Dívida histórica
Segundo Christiane, a Linha de Cuidado para esse público apoia o resgate da dívida histórica que o Distrito Federal tem com as pessoas LGBTI+ que vivem em seu território. Afirma que são cidadãs como outras quaisquer, mas que estão invisibilizadas em suas necessidades e em políticas públicas que colaborem com o resgate de suas dignidades.
“A falta de política específica para tratar com equidade questões das populações LGBTI+, é um dos fatores agravantes para a vulnerabilidade. A intersecção com outros fatores como raça, escolaridade e inserção social, acarreta ainda mais vulnerabilidade ao segmento”, ressalta.
A finalidade da construção dessa Linha de Cuidado LGBTI+ não é ampliar serviços específicos voltados para esse público e, sim, preparar todos os níveis de atenção a fim de oferecer acesso à saúde e atenção integral de maneira equânime
Legitimidade
O Grupo foi constituído por servidores de diversos setores da Secretaria, incluindo os três níveis de atenção à saúde, e representantes convidados da sociedade civil.
“Esses representantes da sociedade civil são fundamentais, pois reforça a legitimidade dos movimentos LGBTI+”, destaca a psicóloga. “Além disso, trazem contribuições para que a linha de cuidado seja consistente com a realidade dessa população e, consequentemente, mais eficaz, possibilitando a otimização do planejamento das ações e fortalecimento dos princípios e diretrizes do SUS”, destaca a psicóloga.
O GT é presidido por Denise OCampos, gerente de Atenção à Saúde de Populações em Situação Vulnerável e Programas Especiais, e pelo médico Luiz Fernando Marques, nomeado como secretário executivo, lotado no Adolescentro e Ambulatório Trans.
A Secretaria assinala que a finalidade da construção dessa Linha de Cuidado LGBTI+ não é ampliar serviços específicos voltados para esse público e, sim, preparar todos os níveis de atenção a fim de oferecer acesso à saúde e atenção integral de maneira equânime. Ressalta a pasta que somente as pessoas transgêneras necessitam de um serviço especializado, com equipe capacitada para tratar do processo transexualizador.
Fotos do Ambulatório Trans – Crédito: Geovana Albuquerque/Agência Saúde-DF
*Com informações da Secretaria da Saúde
