Em um movimento que visa fortalecer o comércio local e garantir a regularização dos feirantes, o Governo do Distrito Federal anunciou nesta quarta-feira (25) a abertura da licitação para 484 bancas em 14 feiras permanentes, além de 17 lojas na Galeria dos Estados. O anúncio foi feito pelo secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, durante a entrega de Termos de Ocupação de Uso para 570 feirantes em evento realizado no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
A iniciativa faz parte de uma ação contínua do governo para revitalizar as feiras do Distrito Federal, especialmente aquelas que estiveram fechadas por mais de 45 dias ou apresentaram irregularidades em sua operação. Segundo José Humberto, “o comércio ativo atrai mais comércio, por isso queremos garantir que as feiras estejam completas e funcionando plenamente, oferecendo oportunidades para quem deseja empreender e melhorar sua qualidade de vida”.
Os locais contemplados estão distribuídos em dez regiões administrativas: Ceilândia, Samambaia, Brazlândia, Gama, Riacho Fundo II, Candangolândia, São Sebastião, Estrutural, Paranoá e Plano Piloto. Entre os pontos destacados estão a tradicional Feira Permanente da Torre de TV e as lojas da Galeria dos Estados.
Nas bancas e lojas licitadas, será possível comercializar uma diversidade de produtos, incluindo hortifrutigranjeiros, temperos, plantas ornamentais e flores, artesanato, confecções, calçados, bolsas, armarinhos, artigos religiosos, doces, alimentação pronta, ferramentas, utensílios domésticos e produtos da agricultura e indústria rural.
Para concorrer, os interessados devem protocolar, até 28 de julho, dois envelopes simultaneamente: um com toda a documentação exigida para habilitação e outro com a proposta financeira. A entrega deve ser feita na Comissão Permanente de Licitação de Feiras, sediada na administração regional onde a feira está localizada. Pessoas físicas e jurídicas podem participar do processo. Detalhes e documentos necessários estão disponíveis no site da Secretaria de Governo, na seção Processos Segov.
Regularização reforça segurança e cidadania para os feirantes
No mesmo evento, a Secretaria-Executiva das Cidades entregou os Termos de Ocupação de Uso para 570 feirantes que atuam em 23 feiras permanentes e dois shoppings populares, renovando suas autorizações para a prática comercial. Esta ação faz parte da política do governo para garantir a legalidade do trabalho desses comerciantes e oferecer segurança jurídica.
“O nosso objetivo é trazer cidadania para esses trabalhadores, garantindo que possam exercer sua atividade de forma regular e com tranquilidade”, destacou o secretário-executivo das Cidades, Takane Nascimento. Ele ainda adiantou que novas entregas de termos estão previstas para o final deste ano e início do próximo.
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), José Aparecido da Costa Freire, participou do evento e ressaltou a importância da regularização. “Eu mesmo fui feirante e sei o quanto é vital ter uma autorização oficial para trabalhar, isso traz segurança e dignidade para esses empresários que movimentam a economia local”, afirmou.
A região de Ceilândia, que concentra o maior número de feiras permanentes no Distrito Federal, também foi destaque. O administrador regional Dilson Resende de Almeida explicou que a formalização das bancas garante segurança jurídica para os feirantes investirem e fortalece as feiras em meio aos desafios trazidos pelo comércio online. “Queremos tornar as feiras mais atrativas e garantir que os trabalhadores possam crescer e se sustentar”, disse.
Para o presidente da Associação da Feira Permanente de Sobradinho, Claudiomiro Rodrigo Cesáreo, o Termo de Ocupação é essencial. “Esse documento é a identidade do feirante, uma prova oficial de que ele tem o direito de trabalhar naquele espaço e construir seu futuro”, explicou.
