O Governo do Distrito Federal prorrogou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para uma relevante lista de equipamentos e insumos utilizados em serviços de saúde. Nesta sexta (11), o Diário Oficial do DF trouxe a homologação do Convênio nº 143/2024, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que trata do tema. A decisão vale até 31 de julho, mas nova prorrogação deste benefício será examinada em breve pelo colegiado.
A iniciativa é relevante, pois entre os insumos e equipamentos incluídos no âmbito do acordo constam até rins artificiais, prótese de silicone e “stents”, que são tubos para abertura de artérias entupidas e melhoria do fluxo sanguíneo.
Também ficam isentos do pagamento do ICMS materiais clínicos como chapas e filmes para raios-X e cimento ortopédico. Alguns tipos de sondas, cateteres e próteses também foram beneficiados – assim como certas variantes de marcapasso cardíaco.
O Governo do Distrito Federal prorrogou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para uma relevante lista de equipamentos e insumos utilizados em serviços de saúde | Foto: Divulgação/Seec-DF
Como o ICMS é um imposto estadual, o governador do DF, Ibaneis Rocha, havia pedido formalmente — via mensagem encaminhada ao Poder Legislativo — a tramitação da matéria. “A concessão da isenção do ICMS para produtos e insumos médico-hospitalares traz benefícios para toda a sociedade brasiliense. Estimula, por exemplo, a vinda de hospitais, clínicas e laboratórios de ponta, de alta complexidade”, avalia o secretário de Economia, Ney Ferraz.
“Paralelamente, eleva o nível de emprego, direto e indireto, do setor – que movimenta em todo o país, segundo o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), cerca de 6% do PIB, a soma de todas as riquezas”, reforça Ferraz.
Segundo o coordenador de Prospecção Econômico-Fiscal da Secretaria de Economia (Seec-DF), Ricardo Wagner Caetano Soares, entidades do setor estavam aguardando bastante a medida. “Espera-se que consumidor seja o beneficiário final desta iniciativa e que os preços dos produtos e dos serviços prestados a partir deles não encareçam, já que foi renovada a isenção do imposto”, reforça.
Alguns outros insumos e equipamentos isentos do ICMS
* Conjunto de troca para diálise peritonial ambulatorial e automática
* Hemostático (base celulose ou colágeno)
* Clipe para aneurisma
* Clipe venoso de prata ou titânio
* Conjunto descartável de circulação assistida
* Espiral para embolização neurovascular
* Conjunto descartável de circulação assistida
* Oxigenador de bolha com tubos para Circulação Extra Corpórea
* Endoprótese total biarticulada
* Prótese para esôfago
*Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
Fonte: Agência Brasília
