O decreto do governador Ibaneis Rocha com as designações dos representantes do governo e da sociedade civil para compor o Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir) no biênio 2021-2023 foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (13).
O Codipir tem por objetivo combater o racismo, a discriminação racial e assegurar os direitos da população negra, dos indígenas e povos tradicionais
O colegiado é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e tem por objetivo combater o racismo, a discriminação racial e assegurar os direitos da população negra, dos indígenas e povos tradicionais, além de fiscalizar a execução das ações.
Criado em janeiro deste ano, o conselho é um órgão colegiado deliberativo e contribui na formulação e proposição de diretrizes para ações governamentais relacionadas a este tema. “O conselho é um instrumento importante que contribui com o combate das desigualdades raciais e para a efetivação das políticas públicas, mas também atua como um canal de denúncias”, explica a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
O Codipir é composto por 22 membros, entre representantes do poder público e da sociedade civil. Os integrantes governamentais foram indicados pelas pastas responsáveis pelas áreas de Igualdade Racial, Criança e Adolescente, Cultura e Economia Criativa, Esporte, Juventude, Educação, Direitos Humanos, Saúde, Habitação, Mulheres e Segurança Pública.
A representação da sociedade civil foi definida por meio de processo seletivo, que convocou entidades, instituições, organizações não governamentais (ONGs), associações e outras que tenham atuação em prol da igualdade racial.
*Com informações da Sejus
Fonte: Agência Brasília