Brasília – Em um ato que reafirma o compromisso do Supremo Tribunal Federal (STF) com a justiça e a legalidade, o ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta quarta-feira (5), o arquivamento do inquérito que investigava a suposta omissão do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão segue o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver provas que justificassem a continuidade da investigação.
JUSTIÇA BASEADA EM FATOS, NÃO EM ESPECULAÇÕES
A apuração conduzida pela Polícia Federal (PF) não encontrou indícios de que o governador tenha agido para impedir a repressão aos manifestantes que depredaram as sedes dos Três Poderes. Diante da ausência de elementos concretos que sustentassem a acusação de omissão, a PGR recomendou o arquivamento do caso, posicionamento que foi acolhido por Moraes.
A decisão reforça o princípio constitucional da presunção de inocência e evita que um processo sem embasamento legal seja utilizado de forma política. O próprio afastamento temporário de Ibaneis Rocha, determinado no calor dos acontecimentos, demonstrou a cautela das instituições em apurar com responsabilidade os fatos antes de qualquer julgamento definitivo.
SEGURANÇA JURÍDICA E RESPONSABILIZAÇÃO ADEQUADA
Ao longo do último ano, diversas investigações avançaram e centenas de envolvidos nos atos criminosos de 8 de janeiro foram responsabilizados, mostrando que a Justiça brasileira age com firmeza diante de ameaças ao Estado democrático de Direito. No entanto, a mesma rigidez precisa ser acompanhada por um compromisso com a legalidade e a imparcialidade.
O arquivamento do inquérito contra Ibaneis Rocha não significa impunidade, mas sim a correta delimitação das responsabilidades. O direito penal não pode ser utilizado para condenações sem provas, e a atuação do STF ao longo do processo demonstra que a condução das investigações respeitou o devido processo legal.
DECISÃO FORTALECE A DEMOCRACIA
A resposta institucional ao 8 de janeiro continua a ser um marco na defesa da democracia brasileira. O arquivamento do inquérito contra Ibaneis Rocha reflete a seriedade das investigações e impede que acusações infundadas comprometam a credibilidade do sistema de justiça.
O Brasil segue firme na punição dos verdadeiros responsáveis pelos ataques à democracia, ao mesmo tempo em que garante que nenhuma decisão seja tomada sem base em provas concretas. A justiça prevalece.
