Conforme avança a regularização fundiária do Setor Habitacional Arniqueira, aumenta a circulação de notícias falsas sobre os benefícios do Programa Venda Direta.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) alerta que, em março deste ano, foram aprovadas em Conselho Administrativo as novas regras do Programa. A resolução 268 incide, portanto, sobre todos os editais publicados em data posterior a 31/3/2021.
O artigo 39 da resolução estabelece que o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais. Mas os moradores têm que ficar atentos. Somente o primeiro edital garante todos os benefícios oferecidos pela Terracap e a avaliação presente do imóvel.
Funciona assim:
1º edital: Nesta primeira oportunidade, o morador tem 25% de desconto à vista no valor de venda do imóvel, bem como aos descontos de infraestrutura e valorização. Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap.
2º edital: Caso o morador perca o prazo deste chamamento, a Terracap ainda dará outras duas oportunidades. Os imóveis que forem adquiridos por ocasião do segundo edital de chamamento farão jus, apenas, aos descontos de infraestrutura e valorização, além de ter a avaliação de mercado atualizada.
3º edital: Já aqueles contemplados em terceiro edital serão disponibilizados com o valor de mercado atualizado.
Uma vez incluído em três editais e sem adesão do ocupante, o imóvel volta para o estoque da Terracap, podendo, a qualquer momento ir à licitação pública. Neste caso, será licitado o valor da terra nua, pois não há indicativo legal de indenização nem cobrança pela edificação.
Esclarecendo os boatos
Uma das mensagens que circulam trata erroneamente sobre os editais de venda direta do Setor Habitacional Vicente Pires, lançados em agosto deste ano. A notícia afirma que é a quarta oportunidade para que os moradores regularizem a ocupação, contudo, permanecendo o desconto de 25%, bem como o abatimento de infraestrutura e valorização do imóvel. Vale esclarecer, no entanto, que sobre os chamamentos anteriores da região não incidia a resolução 268.
Leia também
Além disso, é importante salientar que a inserção do mesmo imóvel em três editais não garante a manutenção do preço de mercado. A cada chamamento haverá nova avaliação, de acordo com o preço praticado no período.
Assim, as informações pertinentes à venda direta devem ser esclarecidas somente nos canais oficiais de atendimento da Terracap.
Mais informações no edifício-sede da Terracap (Setor de Áreas Municipais/SAM, atrás do Anexo do Palácio do Buriti), das 7h às 19h; na Administração de Arniqueira (SHA Conjunto 4 AE 1), das 8h às 12 e das 13h às 17h; no call center (61) 3342-1103, ou pela página da Agência: www.terracap.df.gov.br
* Com informações da Terracap
Fonte: Agência Brasília
