A área contaminada pelo acúmulo de resíduos no antigo Lixão da Estrutural e adjacências é menor do que o previsto antes do início de uma pesquisa na área. A conclusão está no resultado do Diagnóstico e Técnicas de Tratamento de Efluentes – Remediação do Antigo Lixão da Estrutural, apresentado nesta quinta-feira (10) em um workshop aberto ao público e transmitido on-line, com organização da Secretaria de Meio Ambiente (Sema-DF).
A secretaria assumiu os estudos porque, antes da gestão atual, não havia dados oficiais do Governo do Distrito Federal sobre a situação de contaminação naquela área. Para o titular da pasta, Sarney Filho, a expectativa é de que o trabalho contribua na formulação e na execução de políticas públicas voltadas ao cumprimento da Política Distrital de Resíduos Sólidos (PDGIRS). A segunda etapa do trabalho consiste na elaboração do Projeto de Recuperação da Área Degradada (Prad).
A ação faz parte do CITinova-Planejamento Integrado e Tecnologias para Cidades Sustentáveis, projeto multilateral elaborado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI). Executado pela Sema-DF, o programa tem financiamento do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e é gerido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE). O orçamento é de R$ 1,3 milhão, executado por meio de contrato com a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), responsável pela consultoria iniciada em 2019 e com conclusão prevista para meados de 2021.
O diagnóstico inclui dados da contaminação das águas superficiais, subterrâneas, dos solos, proposição do mapa potenciométrico do aquífero freático (sistema que avalia o fluxo de água subterrânea), caracterização dos resíduos sólidos e apresentação do modelo conceitual do fluxo de contaminantes. De acordo com as conclusões do trabalho, o maior problema apontado está vinculado à contaminação das águas subterrâneas, já que a pluma de contaminação adentra a área urbana da Cidade Estrutural e o Parque Nacional de Brasília (com baixa densidade, vale destacar) e já alcançou o córrego Cabeceira do Valo. Tal poluição, no entanto, não chegou às cabeceiras dos córregos Acampamento e Bananal.
Indicadores
Os principais indicadores da contaminação são a presença de amônia, de DQO, de cloreto, de sódio, de cálcio e de magnésio (baixo teor em metais). Os dados apontam também que os solos não apresentam teores de metal acima dos valores de referência, mas as propriedades geotécnicas dos materiais em profundidade são afetadas pelo ataque de chorume.
O coordenador-técnico do estudo, professor Eloi Campos, do Departamento de Hidrogeologia e Geologia Ambiental da Universidade de Brasília (UnB), faz a ressalva de que o resultado não indica que a área esteja descontaminada. “Mas a gente acreditava que ia se deparar com uma situação bem mais complexa e grave”, resume Eloi.
De acordo com o professor, entre os fatores que contribuíram para o resultado estão a resiliência da natureza e a reciclagem dos resíduos sólidos pelos catadores que, ao longo dos anos, trabalharam no local. “Por conta disso, alguns tipos de materiais não foram encontrados nas amostras coletadas”, explica.
As próximas etapas do trabalho incluem investimentos em ações de remediação, algumas já realizadas em caráter experimental que, segundo o especialista, concentram-se no tratamento do chorume; na fitorremediação com plantio de espécies nativas e exóticas, que possam reter metais identificados no solo; e no enclausuramento do chorume para evitar que continue se espalhando. A ideia é dar prioridade ao uso de novas tecnologias com menor custo. Já estão em teste dois experimentos com fitorremediação – um com estabilização de metais no solo e três com estratégias para o tratamento de chorume na pluma de contaminação, no sentido de estabilizar o efluente (material expelido durante o processo).
O monitoramento das áreas continua com acompanhamento a cada três semanas, com mais duas baterias completas de amostragens de águas subterrâneas (27 poços) e água superficiais (quatro pontos). O trabalho tem como apoiadores a Companhia Energética de Brasília (CEB), o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), a Secretaria de Projetos Especiais (Sepe), a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram).
Workshop
O “I Workshop Diagnóstico e Técnicas de Tratamento de Efluentes – Remediação do Antigo Lixão” foi aberto pelo secretário de Meio Ambiente, Sarney Filho; pelo diretor-presidente do SLU, Jair Tannús; pelo coordenador-geral de Ciência do Clima e Sustentabilidade, Márcio Rojas (Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação); pelo gestor de portfólio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), Asher Lessels; pelo procurador do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Roberto Carlos Batista; e pela coordenadora do CITinova no DF, Nazaré Soares.
“Este é um passo importante para embasar as ações que serão implementadas no sentido de remediar os danos na área”, declarou Jair Tannús. Já Márcio Rojas destacou a importância do CITinova para tornar possíveis estudos como o que envolve o Lixão da Estrutural, e elogiou o Governo do Distrito Federal pela coragem e esforço no sentido de atuar na remediação dos danos ambientais. “É um passo ambicioso que demonstra um desejo inegável de avançar com seriedade na questão”, destacou o representante do ministério.
Por sua vez, o gestor do Pnuma lembrou que o projeto em execução no DF tem potencial para se tornar referência no Brasil. “Queremos criar boas práticas que possam ser replicadas em outros lugares do país que têm a mesma necessidade”, disse Asher Lessels. Ele também elogiou a atuação do GDF, em especial da Sema, que “em dois anos, e ainda em meio a uma pandemia, conseguiu avançar tanto na questão, promovendo a recuperação da área do antigo lixão, considerando os aspectos ambientais e socioeconômicos”.
O promotor Roberto Carlos fez um histórico da presença do lixão na capital do país. A área chegou a ser considerada o segundo maior lixão a céu aberto do mundo. “Essa questão começou a ser tratada há mais de vinte anos no MP”, recordou. Ele cobrou do GDF a eficácia no tratamento dos efluentes e do chorume produzidos e alertou para o fato de que ação civil pública pede o fechamento completo da área, que atualmente funciona como uma Unidade de Recebimento de Entulho (URE).
Roberto disse ainda ter recebido com alegria a notícia da entrada em funcionamento do Complexo Integrado de Reciclagem do DF, inaugurado no dia 2 de outubro), e lembrou que essa sempre foi a maior demanda dos catadores de materiais recicláveis que atuavam no lixão e que prestaram um serviço ambiental importante para o DF, em condições precárias, durante mais de cinco décadas. “É uma iniciativa que também exclui a figura dos atravessadores, que ganham em cima do trabalho dos catadores.”
Mesas
Além da apresentação do coordenador-técnico Eloi Campos, o gerente do Departamento de Áreas Contaminadas da Cetesb-SP, Elton Gloeden, apresentou o programa de Gerenciamento de Áreas Contaminadas no Estado de São Paulo. A programação do Workshop contou também com a realização de mesas de discussão.
Uma delas abordou o tema Experiências de Tratamento de Efluentes em Aterros Sanitários, com a apresentação de práticas e técnicas consagradas na remediação de lixões aplicados por empresas para a recuperação de áreas degradadas. Nela foram abordados o tratamento físico-químico com osmose reversa, pelo engenheiro químico Antônio Mallman, da empresa M2K; e Transformando Lixões em Parques Multifuncionais, pela professora da Pontifícia Unidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ), Cecilia Herzog.
As Diretrizes para Remediação do Antigo Lixão da Estrutural foram discutidas pelo promotor Roberto Carlos Batista (MPDFT); pela vice-presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Kátia Campos; pelo diretor-adjunto do SLU, Rômulo Barbosa; pela superintendente de Resíduos Sólidos, Gás e Energia da Agência Reguladora de águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa), Élen Dânia; pelo diretor de Emergências, Riscos e Monitoramento do Brasília Ambiental, Sandro Lima; e pela assessora especial da Sema-DF, Elisa Meirelles.
* Com informações da Secretaria de Meio Ambiente
