A Secretaria de Economia divulgou nesta quinta-feira (15) o Caderno de Sugestões de Emendas Distritais para o Orçamento de 2021. De forma inédita, o caderno passará a contar com um sistema de consulta 100% digital, o que facilitará o trabalho dos parlamentares. O Sistema de Propostas ao Caderno de Emendas (SisCAEP) já está disponível para consulta (clique aqui) e foi apresentado aos deputados distritais pelo canal da pasta no YouTube.
Confira o novo Caderno de Emendas Distritais
Durante a apresentação, o secretário de Economia, André Clemente, ressaltou a importância da iniciativa. “É um momento inédito no DF, pois o caderno de emendas assumiu o formato digital”, anunciou. Durante o evento on-line, Clemente explicou que o caderno passou a fazer parte de um sistema, alimentado por todas as áreas do Governo do Distrito Federal (GDF).
“Todas as áreas que se interessaram puderam inserir projetos, programas, ações e, com isso, consolidamos as informações em uma linguagem única, tecnicamente organizada para que os parlamentares possam analisar e decidir se vão apoiar alguma ação do Executivo com suas emendas”, detalhou.
O secretário executivo de Relações Parlamentares da Casa Civil, Maurício Antônio do Amaral Carvalho, enfatizou que o apoio dos distritais ao Caderno de Emendas é fundamental para a execução do orçamento. “O apoio e a dedicação dos deputados irá consolidar e fortalecer esse instrumento que visa contribuir com a Lei Orçamentária Anual”, afirmou.
Avanço
O Ploa 2021 foi enviada pelo Executivo para a CLDF em setembro e teve sua tramitação iniciada hoje na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa. O prazo de emendas dos parlamentares à proposta orçamentária na Ceof vai até 11 de novembro.
Para o secretário-executivo de Orçamento, José Itamar Feitosa, o SisCAEP é um avanço no processo de tomada de decisões. “É mais um passo do Executivo para otimizar o gasto público”, explicou. “Essas sugestões são oferecidas aos parlamentares no intuito de subsidiar a tomada de decisão com relação à alocação dos recursos de emendas.”
A apresentação oficial do SisCAEP foi realizada pela chefe da Unidade de Controle de Emendas Parlamentares da Secretaria de Economia, Milena Vieira Braga Teles. Ela demonstrou como acessar o portal com a mesma senha do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e como filtrar ações e programas por áreas de interesse.
Sobre o Caderno de Emendas
O Caderno de Sugestões de Emendas Distritais é produzido pelo GDF desde 2016 e, neste ano, ganhou a versão digital para auxiliar na elaboração da proposta orçamentária de 2021, em tramitação na Câmara Legislativa. É composto por diversas ações e programas temáticos que foram elaborados pelas unidades orçamentárias do governo e já se encontram em fase avançada de execução e viabilidade.
As emendas são mecanismos previstos em lei para que parlamentares possam alterar partes dos projetos de leis orçamentárias anuais. As sugestões de mudança na execução dessas verbas permitem que os deputados destinem parcela do orçamento do Executivo para obras, serviços e programas que atendam a demandas locais e da população que eles representam.
As sugestões já passaram por critérios técnicos e estão adequadas à programação orçamentária. Todas foram inseridas pelas respectivas unidades orçamentárias e já cumprem inclusive requisitos como questões ambientais e adequação aos planos de edificação de suas cidades.
* Com informações da Secretaria de Economia
