Representantes de 28 entidades da sociedade civil organizada participaram da primeira reunião para instaurar o Comitê de Gestão Participativa (CGP) da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) – ferramenta essencial para balizar as políticas públicas territoriais e ambientais nos próximos dez anos. O encontro virtual foi promovido nesta quinta-feira (23) pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).
“Neste momento instauramos o CGP, na certeza que estamos avançando na participação comunitária e ampliando a discussão sobre a revisão do planejamento urbano e territorial no DF”Giselle Moll, secretária executiva de Planejamento e Preservação (Seplan)
Na ocasião, foi apresentado aos participantes o documento com o levantamento técnico sobre os principais desafios que serão enfrentados na revisão do Pdot no Distrito Federal. Entre eles, déficit habitacional, problemas na mobilidade urbana, a concentração das oportunidades de emprego e renda no Plano Piloto, entre outros.
“Neste momento instauramos o Comitê de Gestão Participativa, na certeza que estamos avançando na participação comunitária e ampliando a discussão sobre a revisão do planejamento urbano e territorial no Distrito Federal”, afirmou a secretária executiva de Planejamento e Preservação (Seplan), Giselle Moll.
“Parabéns pela iniciativa, que é de grande valia para a participação da população na definição do Pdot”, elogiou Raimundo Nonato, representante da Associação dos Produtores Rurais do Incra 9 – Gleba 4.
Oficinas temáticas
Os integrantes do CGP ainda foram informados sobre as oficinas temáticas, que são reuniões públicas presenciais e virtuais. A princípio, elas serão promovidas nas regiões administrativas nos dias 2, 9, 16 e 23 de outubro, para a população discutir sobre os assuntos que envolvem a revisão do Plano Diretor, como ocupações irregulares, transporte e questões ambientais.
Ao todo, serão sete oficinas organizadas pela Seduh, sempre aos sábados, nos períodos da manhã e tarde, promovidas em uma região administrativa que representa um grupo de cidades, intitulada Unidade de Planejamento Territorial (UPT).
“Cada região administrativa terá uma sala de onde vai transmitir on-line a reunião para aqueles que não puderem ir presencialmente. Elas serão a chamada de atenção para a população debater sobre o Pdot”, avaliou Giselle Moll.
As oficinas serão acompanhadas de, pelo menos, dois representantes das entidades integrantes do CGP, que se voluntariaram para participar das reuniões públicas.
Durante as discussões, os integrantes do comitê solicitaram que a metodologia da revisão do Pdot entre na pauta de debates da próxima reunião. Eles também se manifestaram a favor das oficinas serem realizadas por região administrativa, e não por UPT. Os questionamentos serão avaliados pela equipe técnica da Seduh.
Votação
Ao longo da reunião, foi promovida uma votação para escolher os integrantes do comitê que serão os representantes da sociedade civil na Comissão de Governança (CGO). Os eleitos foram a Associação Positiva de Brasília e a Associação Andar a Pé, por 15 votos favoráveis.
O CGO tem entre suas atribuições validar o trabalho desenvolvido, mediar eventuais conflitos e fazer a articulação entre as instâncias envolvidas no processo. Conta ainda com nove órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF).
Processo
O processo de seleção do CGP iniciou em agosto de 2020, quando a Seduh abriu o primeiro edital de chamamento público para inscrição de entidades e instituições representativas da sociedade civil, no portal do Pdot.
O comitê foi criado por meio do Decreto n° 41.004/2020 e compõe a estrutura de governança e gestão participativa do processo de revisão da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprovou o Plano Diretor de Ordenamento Territorial.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
Fonte: Agência Brasília
