O Governo do Distrito Federal (GDF) deu início, nesta sexta-feira (15), a um trabalho de campo em diversas cidades do Distrito Federal, para coleta de documentos dos moradores, com vistas à titulação definitiva dos imóveis. Todo o projeto, que contará com o apoio das administrações regionais, terá o investimento de mais de R$ 50 milhões.
A ação, executada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), integra o Regulariza DF. Lançado pelo GDF no último dia 9, o programa tem a meta de regularizar mais de 150 mil imóveis até o final de 2023, com base na lei n° 986, de 30 de junho de 2021, e na Portaria nº 82, de 7 de outubro de 2021.
Funcionários devidamente identificados irão visitar as residências, levantar dados socioeconômicos (tempo de residência no Distrito Federal e renda familiar, por exemplo), realizar o cadastramento do ocupante e entregar uma carta com a indicação dos documentos que deverão ser providenciados, bem como o dia e o local para entrega dessa documentação.
A Codhab vai analisar os documentos e habilitar os ocupantes para doação ou para venda direta, de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação. Em seguida, adotará as providências para emissão das escrituras públicas, de modo a promover a transferência da propriedade para o morador de maneira definitiva.
“Agora, o GDF tem condições de entregar, sem nenhum ônus, escrituras definitivas, assegurando tranquilidade, qualidade de vida e segurança jurídica a todos os beneficiários”Leonardo Firme, diretor de Regularização de Interesse Social da Codhab
“A partir da sanção da lei nº 986/2021 pelo governador Ibaneis Rocha, temos condições de passar a limpo toda a política habitacional de governos passados, em que se dava posse, mas não se dava propriedade. Agora, por meio da Codhab, em parceria com as administrações regionais e a Secretaria de Governo, o GDF tem condições de entregar, sem nenhum ônus, escrituras definitivas, lavradas em cartório, assegurando tranquilidade, qualidade de vida e segurança jurídica a todos os beneficiários”, diz o diretor de Regularização de Interesse Social da companhia, Leonardo Firme.
O trabalho envolverá áreas em processo de regularização fundiária de interesse social e cidades consolidadas, como Ceilândia, Recanto das Emas, Planaltina e Samambaia, nas quais ainda existem imóveis que foram distribuídos no âmbito dos programas de assentamento, mas ainda não foram titulados em nome dos beneficiários.
A companhia destaca que as pessoas enquadradas na situação de interesse social e que cumprirem os requisitos legais (ser o ocupante originário, possuir renda até cinco salários mínimos, ter cinco anos de residência no DF, entre outros) não terão gastos referentes ao registro em cartório desses imóveis.
Um diferencial desse trabalho é que as informações coletadas dos moradores serão georreferenciadas em mapas. As informações espaciais relativas ao lote e ao endereço do imóvel serão atreladas aos dados do ocupante, permitindo o aprimoramento do banco de dados da regularização de interesse social e maior eficiência nas ações de regularização.
Os trabalhos do Regulariza DF já estão sendo realizados em cinco cidades: Estrutural, Recanto das Emas, Samambaia, Riacho Fundo e Riacho Fundo II. Para maiores informações acesse a íntegra do Edital Nº 1/2021.
Titulação
Segue abaixo cronograma para apresentar documentação com vistas à habilitação para doação ou venda direta e posterior emissão do documento com o registro definitivo da propriedade:
A documentação necessária deverá ser apresentada presencialmente na administração regional da respectiva região, das 8h às 12h e das 14h às 17h; pelo e-mail informado na tabela acima ou em visita domiciliar da Codhab. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone (61) 3214-1883 ou pelo e-mail indicado.
*Com informações da Codhab
Fonte: Agência Brasília
