As responsabilidades e os prazos dos órgãos e das entidades da administração pública local no processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 estão na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial do DF. A Portaria nº 215/2020, da Secretaria de Economia, define o cronograma até que a proposta seja enviada pelo Governo do Distrito Federal à Câmara Legislativa (CLDF), em setembro.
Na discussão do orçamento, a participação popular ocorre por meio de audiências públicas. De acordo com o cronograma publicado hoje (terça, 16), a Secretaria de Economia realizará a audiência pública sobre o projeto da LOA 2021 em 1º de julho.
A LOA detalha a previsão de recursos que o governo vai arrecadar no ano e fixa as despesas públicas. Deve ser aprovada pelos deputados distritais até a última sessão legislativa do ano anterior. A elaboração do texto é orientada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que traz as diretrizes para elaboração, execução e alteração do orçamento.
A proposição que trata da LDO 2021 foi enviada pelo GDF aos parlamentares em meados de maio. Os deputados distritais só podem entrar em recesso no meio do ano após a aprovação desse projeto, que foi debatido em audiência pública organizada pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da CLDF em 3 de junho.
* Com informações da Secretaria de Economia
