A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) promoverá uma audiência pública no dia 21 de outubro, a partir das 19h, para apresentar à população os estudos sobre o Plano de Intervenção Urbano (PIU) do Lago Sul, com propostas elaboradas pela pasta para trazer melhorias aos espaços públicos da região administrativa. A convocação para a audiência foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa segunda-feira (16).
A audiência será presencial e de livre acesso, na sede da Administração Regional do Lago Sul, localizada na SHIS QI 11, Área Especial n° 1. O encontro também será transmitido pelo YouTube, por meio do canal Conexão Seduh.
A audiência pública visa apresentar à população os estudos sobre o Plano de Intervenção Urbano do Lago Sul, com propostas para trazer melhorias aos espaços públicos | Foto: Divulgação/ Seduh-DF
“A audiência pública é uma etapa importante para aproximar a sociedade dos estudos técnicos e objetivos desenvolvidos pela Secretaria, pois é a população quem mais conhece a dinâmica dos locais em que vive”, afirmou a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Letícia Luzardo.
Alterações na Luos
“As propostas de intervenção irão garantir melhorias na forma e utilização do espaço urbano e, para tanto, é necessário identificar as demandas da população”
Renato Benatti, chefe de gabinete da Administração Regional do Lago Sul
O evento também será uma oportunidade para apresentar a minuta do Projeto de Lei Complementar que propõe alterações à Lei Complementar n° 948/2019, que trata da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). O objetivo é acrescentar à lei algumas das mudanças propostas no PIU do Lago Sul, entre elas, a promoção de mobilidade ativa, a requalificação no entorno das áreas comerciais e a dinamização da Luos para permitir o desenvolvimento econômico do local.
Para colocar o Plano em prática, a equipe técnica da Seduh fez um levantamento completo em toda a região ao longo de meses. Um dos principais problemas detectados foi a falta de acessibilidade com calçadas estreitas ou invadidas.
“As propostas de intervenção irão garantir melhorias na forma e utilização do espaço urbano e, para tanto, é necessário identificar as demandas da população de forma a prover melhorias na cidade”, pontuou o chefe de gabinete da Administração Regional do Lago Sul, Renato Benatti.
Formulação
A formulação do PIU contou com sugestões da equipe da Administração Regional do Lago Sul e com uma consulta pública, aberta pela Seduh para receber as contribuições da população.
Toda a informação necessária para subsidiar o debate na audiência, como a minuta do Projeto de Lei e os relatórios técnicos, está disponível no site da Seduh, na parte sobre Audiências Públicas. Sugestões, contribuições e questionamentos deverão ser enviados exclusivamente para o e-mail sudec@seduh.df.gov.br, até a data da audiência pública.
Trâmite
Depois da audiência pública, o projeto ainda precisa passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan). Essa será a última etapa no Poder Executivo, antes que o texto seja enviado para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Audiência pública sobre o Plano de Intervenção Urbana do Lago Sul
• Data – 21 de outubro
• Horário – 19h
• Local – Sede da Administração Regional do Lago Sul
• Transmissão – Pelo YouTube, no canal Conexão Seduh
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Fonte: Agência Brasília
