Pretende-se estimular o uso de biocombustível com mais competitividade em relação aos combustíveis fósseis.
A alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) do etanol hidratado combustível foi reduzida para 13%. O Decreto 43.633 de 8 de agosto de 2022A, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (9), traz a medida.
A Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, determinou mudanças nas regras de cobrança do tributo. Houve recuo de cinco pontos percentuais.
“A redução da alíquota do ICMS vai nos obrigar a fazer um esforço de caixa extraordinário, mas já conseguimos equacionar as contas para que obras e ações do GDF não sejam prejudicadas e os salários dos servidores sejam pagos em dia. É um momento ainda muito difícil o que estamos vivendo, mas as obras são importantes para manter empregos e as ações sociais são fundamentais para que possamos atender as famílias que precisam de apoio”, declarou o governador Ibaneis Rocha.
