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Direito ao trabalho para a população em situação de rua é tema de seminário no MPES
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária (CACO) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), em parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), promoveu o seminário “Direito Social ao Trabalho: Desafios Enfrentados pela População em Situação de Rua”. O evento foi realizado nesta sexta-feira (7), no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, com transmissão pela plataforma Teams.
O encontro teve como objetivo estimular a reflexão sobre as causas estruturais, sociais e econômicas das barreiras enfrentadas por esse público, além de fomentar a construção de estratégias intersetoriais que assegurem o acesso a oportunidades de trabalho digno, contribuindo para a redução das desigualdades e a promoção da justiça social.
Abertura
Compuseram a mesa de honra a Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional do MPES, Luciana Gomes Ferreira de Andrade; a Dirigente do CACO, Karla Sandoval; o Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos), do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Paulo César Vicente de Lima; e o representante do Movimento de População em Situação de Rua (Pop-Rua), Bruno Donato.
Em sua fala, a Coordenadora do CACO destacou que o diálogo é essencial para o bom funcionamento das políticas públicas.
“Garantir o direito ao trabalho não é um ato de caridade, é um ato de justiça. E a justiça, como sabemos, só cumpre seu papel quando é capaz de incluir, transformar e libertar”, afirmou Karla Sandoval.
A Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional ressaltou a importância da criação do Grupo Nacional de Atuação do Ministério Público em Apoio Comunitário, Participação e Inclusão Sociais e Combate à Fome (GNA-Social), que tem como prioridade a defesa dos direitos fundamentais.
O representante do Movimento Pop-Rua enfatizou a necessidade de reconhecer como trabalho formal ocupações frequentemente desvalorizadas pela sociedade, além de propor oportunidades de emprego adaptadas à realidade das pessoas em situação de rua.
Palestras
A Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas e Coordenadora do Núcleo MP Comunitário, Alexandra Beurlen, ministrou a palestra “A Atuação dos Órgãos de Justiça na Garantia do Direito ao Trabalho para a População em Situação de Rua”, abordando temas como estigmatização, dificuldades enfrentadas e a atuação do poder público diante dessa realidade.
Em seguida, foi realizado o painel “Além do Emprego: O Significado do Trabalho para a População em Situação de Rua”, com participação da presidente do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua, Joana Darc Bazílio da Cruz, e da psicóloga e gestora de projetos da Central dos Trabalhadores do Povo da Rua, Poliana de Souza Dias. O debate destacou a falta de segurança pública, a importância da criação de vínculos, a noção de dignidade e a defesa dos direitos fundamentais.
Direito ao Trabalho
A doutora em Ciências Sociais pela UFES e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental no Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Sandra Mara Pereira, apresentou a palestra “Direito ao Trabalho e População em Situação de Rua: Evidências, Desafios e Caminhos para a Ação Pública”.
Encerrando o evento, foi realizado um debate mediado pela Promotora de Justiça do MPES e Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate à Fome e de Defesa da Pessoa em Situação de Rua (GAESFO), Graziela Argenta Zaneti, com participação da Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, como debatedora.
