Concessão do Canal da Galheta vai tornar Porto de Paranaguá o mais acessível do País

O Governo do Paraná alcançou, nesta quarta-feira (22), mais um marco histórico para o setor portuário. O canal de acesso ao Porto de Paranaguá é o primeiro acesso de porto público a ser leiloado no Brasil. O certame aconteceu na B3, a Bolsa de Valores do Brasil, em São Paulo, com a presença do governador Carlos Massa Ratinho Junior. O consórcio CCGD, formado pelas empresas FTS Participações Societárias S.A (brasileira que atua em portos paranaenses há 40 anos), e o pelas empresas belgas, Deme Concessions NV e a Deme Dredging NV, foi o vencedor e pagará uma outorga inicial de R$ 276 milhões ao Porto de Paranaguá. Além disso, o consórcio vai pagar uma outorga fixa anual de R$ 86 milhões, mais 3% da receita/ano.

A concessão, com prazo de 25 anos, prevê R$ 1,23 bilhão em investimentos nos cinco primeiros anos, destinados à ampliação, manutenção e exploração do canal aquaviário que conecta o porto ao mar aberto.

Com a concessão, a principal transformação será o aprofundamento do Canal da Galheta, que passará a ter um calado de 15,5 metros após as intervenções previstas. O calado é a distância entre a superfície da água e o ponto mais profundo da embarcação (quilha). Essa mudança permitirá a atracação de embarcações de maior porte. Atualmente, o maior calado permitido nos portos paranaenses é de 13,3 metros.

A título de comparação, o Porto de Santos e os portos catarinenses têm, em média, 14,5 metros de calado. Dessa forma, o Paraná se prepara para receber as maiores embarcações que navegam pela costa brasileira.

O governador Ratinho Junior comentou que o leilão desta quarta-feira faz parte de um projeto que teve início em 2019. “Dentro de um planejamento estratégico decidimos tornar o Paraná o principal hub logístico da América do Sul. Com isso, começamos a planejar um grande pacote de concessões de rodovias, aeroportos e elaboramos um plano robusto para modernizar o nosso porto”, explicou.

“Nós vamos passar de um calado de 13,3 metros para 15,5 metros, o que vai nos permitir embarcar mais carga por embarcação, com uma redução de cerca de 12% no preço pago atualmente pelos usuários do Porto de Paranaguá”, acrescentou.

Segundo a Portos do Paraná, o aumento em mais de dois metros no calado representa um salto expressivo na capacidade de embarque de mercadorias. Em média, o aumento permitirá que o porto receba porta-contêineres de até 366 metros de comprimento, com capacidade para transportar até 14 mil TEUs (unidade equivalente a contêiner de 20 pés, ou seis metros).

Também poderão atracar navios graneleiros com capacidade para carregar até 125 mil toneladas de soja, milho e farelo, representando um ganho expressivo em relação ao limite atual de 78 mil toneladas. Já os navios-tanque poderão acessar o canal com até 74 mil toneladas de produtos.

De acordo com o diretor-presidente da Portos Paraná, Luiz Fernando Garcia, a concessão do canal vai aumentar ainda mais a competitividade do porto paranaense, que passará a ser o mais acessível do País para grandes embarcações. “Foi um trabalho extenso de engenharia, para avaliar a viabilidade de atingir a profundidade desejada, depois do ambiente econômico, para a nossa atividade e empresa e também entendendo com os usuários, que terão um canal mais eficiente, mais profundo, podendo carregar mais volume e pagando mais barato do que ele paga hoje”, destacou.

Para o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Frederico Carvalho Dias, o leilão realizado nesta quarta-feira, o primeiro de um canal de acesso de porto público do País, é uma política pública fundamental. “Acessos melhores significam uma gestão mais eficiente do Porto, menores custos logísticos, mais competitividade para os produtos brasileiros e comida mais barata na mesa da população”, disse.

ETAPAS – A concessão abrangerá todas as áreas que garantem a navegação até o cais. A concessionária deverá atuar em trechos externos (chamados Alfa) e internos do canal, denominados Bravo 1 e Bravo 2, além das áreas de manobras; das bacias de evolução (Charlie 1 e 3); dos pontos de atracação (Charlie 2); e das áreas de fundeio, que são os locais onde as embarcações aguardam para acessar o porto.

Nos dois primeiros anos do contrato, a concessionária fará os levantamentos batimétricos e hidrográficos, que mapeiam a topografia do fundo do canal e reúnem os estudos ambientais, de engenharia e navegação necessários à execução das obras. A partir do terceiro ano começam as atividades de alargamento, aprofundamento e derrocagem, até que o calado desejado seja alcançado.

Em paralelo, serão executadas dragagens de manutenção para garantir a navegabilidade com total segurança, além da implantação de um novo sistema de sinalização e balizamento náutico.

Com a definição da empresa vencedora do leilão, os detalhes técnicos e o cronograma das intervenções serão formalizados no Plano Básico de Implantação.

SEGURANÇA – O projeto também prevê a instalação de um moderno sistema de gerenciamento e informação do tráfego de embarcações, o VTMIS (Vessel Traffic Management and Information System). A tecnologia reforça a segurança da navegação, contribui para a preservação da vida humana e do meio ambiente e dá suporte ao trabalho dos práticos dos profissionais responsáveis por conduzir os navios desde a entrada do canal até a atracação. Com o VTMIS, as manobras se tornarão mais seguras e ágeis.

Antes do leilão, o projeto passou por um extenso Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), elaborado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e pela Portos do Paraná. O estudo analisou projeções de demanda, soluções de engenharia, modelagem financeira e aspectos ambientais, garantindo que a concessão fosse estruturada com base em critérios técnicos e de sustentabilidade.

O modelo econômico-financeiro foi estruturado com regras rígidas de controle. Parte da receita da concessionária será depositada em uma conta de retenção, liberada apenas após a comprovação das obras de aprofundamento e manutenção. O arremate feito nesta quarta-feira pelo consórcio CCGD, vai promover uma redução de 12,63% na cobrança da taxa Inframar, paga pelas embarcações para acessar os portos. O principal critério do certame foi o maior desconto oferecido sobre a tarifa portuária de referência. A arrendatária só passará a receber a tarifa completa após cumprir o cronograma de melhorias estipulado no contrato de concessão.

Na parte ambiental, o projeto prevê monitoramento contínuo da qualidade da água, dos sedimentos e da fauna marinha, além de ações de compensação e recuperação de áreas impactadas. As intervenções seguirão o licenciamento ambiental federal e terão acompanhamento constante da Portos do Paraná e dos órgãos ambientais, garantindo que o avanço da infraestrutura ocorra com responsabilidade ecológica.

CANAL DA GALHETA – Situado ao sul da Ilha do Mel, o Canal da Galheta é o principal acesso aquaviário ao porto e aos terminais da Baía de Paranaguá desde a década de 1970, quando foi criado para permitir a navegação de embarcações maiores. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, o modelo adotado em Paranaguá será referência para futuros leilões de canais de acesso em Santos (SP), Itajaí (SC), Bahia e Rio Grande (RS).

LEILÕES – Em abril, o Estado se tornou o primeiro do Brasil a ter um porto público com 100% de sua área regularizada, após três leilões realizados também na B3, que garantiram mais de R$ 2,2 bilhões em investimentos nos próximos cinco e sete anos, a depender de cada contrato. Desde 2019, a Portos do Paraná possui autonomia administrativa e conduz seus próprios certames. Já foram oito leilões realizados, totalizando mais de R$ 3,5 bilhões em contratos e cerca de R$ 915 milhões arrecadados em outorgas.

PORTO – O Porto de Paranaguá completou 90 anos em março e vive o momento mais dinâmico de sua história. É o segundo maior porto em movimentação de cargas do Brasil, com 66 milhões de toneladas registradas em 2024. Entre janeiro e setembro deste ano, 2.194 embarcações atracaram no Porto, número que já supera o total de atracações de todo o ano de 2024.

No local está em andamento a maior obra portuária do País: o Moegão, sistema de descarga ferroviária avaliado em R$ 650 milhões, sendo parte desse valor financiado pelo BNDES. A conclusão está prevista para o fim de 2025.

Além disso, o Governo do Estado anunciou neste ano o maior investimento público já feito em uma obra portuária: a construção de um píer em formato de T, que criará quatro novos berços de atracação e ampliará a capacidade operacional do porto. O aporte público de R$ 1 bilhão representa o primeiro investimento direto em infraestrutura portuária de Paranaguá nas últimas cinco décadas.

Em 2025, a Portos do Paraná recebeu, pelo sexto ano consecutivo, o título de melhor gestão portuária no Prêmio Portos + Brasil, concedido pelo Ministério de Portos e Aeroportos.