Vapt Vupt Messejana recebe primeiro Ponto de Inclusão Digital para serviços da Justiça

Fortaleza recebeu uma inovação para facilitar o acesso aos serviços judiciários: o primeiro Ponto de Inclusão Digital (PID). A inauguração ocorreu nesta terça-feira (4), às 11h, no Vapt Vupt Messejana, com a presença da secretária da Proteção Social (SPS), Onélia Santana, do desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Antônio Abelardo Benevides Moraes, e da juíza federal, diretora do Foro da Justiça Federal do Ceará, Gisele Sampaio. Os Vapt Vupts são centrais de serviço do Governo do Ceará, administrados pela Secretaria da Proteção Social.

O PID é uma iniciativa conjunta do Tribunal de Justiça do Ceará e da Justiça Federal que oferece serviços essenciais à comunidade, como consultas a processos judiciais, agendamentos e atendimentos via Balcão Virtual da Justiça Federal. Além disso, permitirá o acesso e a participação em audiências judiciais por videoconferência para as partes que realizarem agendamento através do sistema do Vapt Vupt Messejana, bem como a emissão e validação de certidões negativas.

Conforme o presidente do TJCE, Antônio Abelardo Benevides Moraes, a digitalização é um caminho sem volta, e toda a parte processual do órgão é 100% digitalizada. Ele destacou que o Ceará foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o segundo maior estado em projetos de inteligência artificial, atrás apenas do Rio Grande do Sul. “Os PIDs são pontos de inclusão digital cidadã. Teremos mais 13 novos PIDs que serão instalados em municípios que não são sedes de Comarca, de modo que possamos capilarizar o acesso à justiça no Estado”, enfatizou.

Segundo a secretária Onélia Santana, o equipamento facilitará o acesso à justiça estadual e federal, especialmente à medida que outros Pontos de Inclusão Digital sejam instalados no Ceará. “Este espaço será fundamental para pessoas que ainda não estão incluídas digitalmente na sociedade”, destacou. Ela acrescentou a importância de uma unidade Vapt Vupt receber o serviço, ampliando a oferta de serviços prestados à população, nas seis centrais.

A juíza Gisele Sampaio destacou a dificuldade de acesso aos serviços jurídicos no Ceará, considerando que todos os processos são digitalizados. “A exclusão digital, seja por analfabetismo, idade avançada ou falta de acesso à internet e dispositivos móveis, ainda é um grande obstáculo”, explicou. A criação dos Pontos de Inclusão Digital visa reduzir significativamente essas barreiras, facilitando o acesso à justiça para todos.

“A verdadeira inclusão digital só ocorre quando proporcionamos a toda a população, independentemente do seu nível de instrução ou condição social, as ferramentas necessárias para acessar esses serviços. Por isso, é crucial estabelecer uma rede de apoio jurídico abrangente em todo o Estado, beneficiando todas as pessoas, inclusive idosos e moradores da zona rural”, complementou a juíza.

Vapt Vupt

O Vapt Vupt Messejana, onde o PID foi instalado, faz parte de uma rede de centrais de atendimento que oferecem serviços de 15 órgãos e empresas parceiras, incluindo Cagece, Detran, Etufor, Sine-IDT, Pefoce, Procon, SAP, SDE, SDHDS, SESA, Defensoria Pública do Ceará (DPGE), Bradesco, AMC, Sefin, e Receita Federal. Com unidades em Fortaleza (nos bairros de Messejana, Antônio Bezerra, Papicu e Centro), Juazeiro do Norte e Sobral, as centrais do Vapt Vupt são conhecidas pelo atendimento humanizado e pela promoção da cidadania.

Em 2023, as seis centrais do Vapt Vupt atenderam mais de 3,1 milhões de pessoas e entregaram 1,7 milhão de documentos. Nos primeiros quatro meses de 2024, foram realizados mais de um milhão de atendimentos e entregues 587.707 documentos. Entre os serviços oferecidos estão a emissão da Carteira Nacional de Identificação (CIN), do CPF, registros de Carteira de Habilitação, certidões diversas, além de pagamentos de contas, taxas e impostos, e inscrições em cadastros de cursos e empregos.