“Tão importante quanto discutir políticas de promoção do acesso ao crédito, é debater a qualidade dessa inclusão”, afirma representante do G20 no Ceará

Mesmo diante de avanços, a qualidade desse acesso ao crédito ainda é desafiadora para o Brasil e demais economias mundiais

O Brasil tem se destacado mundialmente quando o assunto é acesso aos serviços bancários. Atualmente, 84% dos brasileiros já ingressaram no sistema financeiro, o que nos coloca 8% acima da média global. Mesmo diante de tais avanços, a qualidade desse acesso ainda é desafiadora para o Brasil e demais economias mundiais. O tema está entre as pautas da Trilha de Finanças do G20, que retorna a capital cearense para mais três dias de discussões.

Coordenada pelo Banco Central do Brasil, em parceria com o Ministério da Fazenda, a Parceria Global para Inclusão Financeira trouxe três frentes de trabalhos para debate no Ceará: a inclusão daqueles que ainda estão fora do sistema bancário, a ampliação do acesso de pequenos e médios negócios ao sistema financeiro, além da qualidade dessa inclusão.

“O Brasil quis trazer essa lente para a discussão. Pois, tão importante quanto discutir políticas de promoção do acesso ao crédito, é debater a qualidade dessa inclusão. O que estamos propondo é trabalhar a proteção ao consumidor, a educação financeira, além de regulações adequadas para que as pessoas, ao entrarem no sistema financeiro, não se superendividem, não tomem crédito mais do que precisam e façam o uso saudável do dinheiro. Nós também estamos buscando alternativas para que os cidadãos possam poupar ativamente e façam também um planejamento do uso dos seus recursos financeiros”, explica Luis Mansur, chefe de Unidade do Departamento de Promoção da Cidadania Financeira do Banco Central.

Os resultados dos debates farão parte de um plano de ação que será estruturado pelo fórum global nos próximos três anos. Entre as propostas previstas pelo plano está a identificação dos gargalos que os pequenos e médios empreendedores enfrentam no acesso ao crédito e ao sistema financeiro. De acordo com Mansur, a ideia é que a identificação de tais problemas possam desenvolver políticas públicas que estimulem a oferta de crédito para os pequenos e médios negócios.

O Governo do Ceará tem sido protagonista no tocante a políticas de acesso ao crédito para pequenos empreendedores. Criado ainda no período da pandemia de Covid-19, o Programa de Microcrédito Produtivo (Ceará Credi) tem viabilizado crédito para públicos que, muitas vezes, não alcançam os critérios de garantias exigidos pelo sistema bancário. Desde 2021, o Governo do Ceará já viabilizou, por meio do Ceará Credi, mais de R$ 184 milhões em crédito para micro e pequenos negócios, bem como linhas para cooperativas viabilizarem suas agroindústrias participarem de compras governamentais.

Com o objetivo de impulsionar essa inclusão financeira e ampliar o acesso a recursos fora do tesouro estadual, o governador Elmano de Freitas sancionou, em novembro de 2023, a Lei que cria a Agência de Fomento do Ceará S.A. A instituição funcionará como um instrumento de captação de novos recursos, seja de bancos ou fundos, públicos ou privados, e terá como foco o apoio ao microempreendedor cearense.

Bem-estar financeiro

Além de ferramentas como o pix, o Brasil tem inovado quanto ao bem-estar financeiro da população. Em 2021, a partir de uma parceria entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Banco Central do Brasil, o país desenvolveu o Índice de Saúde Financeira do Brasileiro (I-SFB/Febraban). A ferramenta viabiliza um diagnóstico que permite ao brasileiro mensurar sua saúde financeira ao longo do tempo, compará-la com a média nacional e identificar suas vulnerabilidades, a serem aprimoradas com iniciativas de educação financeira. O índice é gratuito e pode ser acessado no link indice.febraban.org.br.

“Estamos trazendo para o G20 a nossa expertise e experiência em ter um próprio índice e de estar olhando para o bem-estar financeiro da população. (…) O que a gente quer compartilhar com os colegas de outros países é que quando você passa a olhar para esses números e os publiciza-los, você consegue mobilizar setores públicos, privados e o sistema financeiro para desenvolver melhores políticas que busquem a solução efetiva do problema”, acrescenta Mansur.