Ministro Teodoro Silva Santos (STJ), Clarice Calixto (AGU), Dra. Martír Silva (Secretaria da Igualdade Racial) e Prof. Dr. Humberto Cunha
No dia 3 de junho, referências do setor jurídico debatem e refletem os novos instrumentos jurídicos voltados às especificidades da cultura. Atividade aborda temas como Sistema Nacional da Cultura e Política Nacional Aldir Blanc (Pnab)
Refletir e aprofundar acerca da legislação específica do campo cultural. Adentrar os novos instrumentos jurídicos e sua importância na consolidação das políticas públicas voltadas ao setor. Aproximar as gestões municipais e estaduais do atual debate nacional em torno das leis que norteiam o fazer cultural.
O seminário “Cultura e Direito no Ceará” será o espaço para aprofundar este rico cenário. Realizado pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura (Secult Ceará), e o Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult), com o apoio do Instituto Dragão do Mar (IDM), o evento reúne diversas autoridades jurídicas no dia 3 de junho, no Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
É a oportunidade para procuradores e assessores (municipais e estaduais) ampliarem os conhecimentos acerca da atual legislação de fomento em âmbito estadual e nacional. Quatro mesas de debate compõem a programação: “A Garantia ao pleno exercício dos Direitos Culturais”, “O Regime Próprio de Fomento à Cultura”, “Institucionalidade e os Sistemas de Cultura” e “Boas práticas de fomento à cultura”.
As inscrições podem ser feitas via formulário online. Participam referências jurídicas como o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teodoro Silva Santos; a Secretária-Geral de Consultoria da Advocacia Geral da União (AGU), Clarice Calixto; o Prof. Dr. Humberto Cunha e a Secretária Executiva da Igualdade Racial, Dra. Martír Silva.
Em pauta, temas como a legislação de fomento para os municípios, ações afirmativas obrigatórias nas legislações LPG e PNAB, Lei Orgânica da Cultura do Ceará, direitos culturais no ordenamento jurídico brasileiro e seus novos instrumentos voltados às especificidades da Cultura.
O seminário “Cultura e Direito no Ceará” conta com representantes de instituições como Ministério da Cultura (MinC), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Advocacia Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Comissão de Direitos Culturais OAB/CE e Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (Ibdcult).
Direitos culturais e regime próprio
O intenso trabalho do Seminário começa com o credenciamento e abertura com autoridades convidadas. Em seguida, acontece a primeira mesa de debate com o tema “A Garantia ao pleno exercício dos Direitos Culturais e o fomento à cultura”. Esta oportunidade reúne o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teodoro Silva Santos, e a Secretária-Geral de Consultoria da Advocacia Geral da União (AGU), Clarice Calixto. A mediação é da Secretária de Cultura do Ceará, Luisa Cela.
“O Regime Próprio de Fomento à Cultura” é mote da segunda mesa de debates. Participam Osíris Vargas Pellanda (Conjur-AGU- MinC), Cecília Rabelo (Instituto Brasileiro de Direitos Culturais – IBDcult) e André Brayner (Presidente do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais – IBDcult). Para mediar este importante processo, o seminário traz o integrante da BRA advocacia, Edson Alves.
Pnab e deveres culturais dos municípios
Pelo turno da tarde, é vez da mesa “Execução da legislação cultural: Sistemas de Cultura e a Política Nacional Aldir Blanc”. A iniciativa tem mediação da assessora de projetos especiais da Secult Ceará, Valéria Cordeiro. O debate recebe a Secretária Executiva da Igualdade Racial, Dra. Martír Silva; o membro da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios do MinC, Thiago Rocha Leandro; e o Coordenador Jurídico da Secult Ceará, Vitor Studart.
A quarta mesa do Seminário traz o tema “Direitos e deveres culturais dos municípios no ordenamento jurídico brasileiro”. A temática traz mediação do Presidente da Comissão de Direitos Culturais OAB/CE, Paulo Maranhão, e será ministrada pelo professor titular do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (Unifor) e idealizador do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais, Prof. Dr. Humberto Cunha.
O seminário “Cultura e Direito no Ceará” dialoga com a construção política da Secult Ceará em fortalecer o Sistema Estadual de Cultura (SIEC). Atende a demandas dos dirigentes municipais de cultura no sentido de aproximar procuradores e assessores jurídicos do arcabouço legal da cultura.
Além da Alece, o Seminário conta com apoio institucional do Governo Federal, via Ministério da Cultura (MinC), e parceria com o Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura (DiCultura) e Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
Serviço
Seminário Cultura e Direito no Ceará
Data: 3 de junho (segunda-feira)
Horário: 8h às 18h
Local: Auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa
Público-alvo: Procuradores e assessores jurídicos estaduais e municipais
Inscrições: via formulário on-line disponível neste link
Programação
8h – Início do Credenciamento
9h – Mesa de abertura com autoridades
10h – Mesa 1 – A Garantia ao pleno exercício dos Direitos Culturais e o fomento à cultura
Clarice Calixto – Secretária-Geral de Consultoria da Advocacia Geral da União (AGU)
Ministro Teodoro Silva Santos – Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Mediação: Luisa Cela – Secretaria de Cultura do Estado do Ceará
11h – Mesa 2 – O Regime Próprio de Fomento à Cultura
Osíris Vargas Pellanda – Conjur-AGU- MinC;
Cecília Rabelo – Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (Ibdcult);
André Brayner – Presidente do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais(Ibdcult);
Mediação: Edson Alves – BRA advocacia.
12h – Pausa para almoço
14h – Mesa 3 – Execução da legislação cultural: Sistemas de Cultura e a Política Nacional Aldir Blanc
Vitor Studart – Coordenador Jurídico da Secult/CE
Thiago Rocha Leandro – Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios do MinC
Dra. Martír Silva – Secretária Executiva da Igualdade Racial
Mediação: Valéria Cordeiro – Secult/CE
15h – Mesa 4 – Direitos e deveres culturais dos municípios no ordenamento jurídico brasileiro
Prof. Dr. Humberto Cunha – Universidade de Fortaleza (Unifor)
Debatedor: Paulo Maranhão – Presidente da Comissão de Direitos Culturais OAB/CE
Fonte: Governo do Estado do Ceará
