O público poderá participar, por meio da internet, das audiências públicas presenciais exigidas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) nos processos de licenciamento ambiental. O disciplinamento proposto pela autarquia foi aprovado, nesta quinta-feira (20), durante sessão extraordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema). A medida amplia a transparência e o controle social do licenciamento que, antes, só poderiam ser realizados durante as audiências presenciais.
A proposta recebeu emendas do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual, para assegurar que a participação remota ocorra de forma complementar à audiência presencial e de maneira permanente. O próximo passo da Semace será solicitar do Governo do Estado a inclusão da audiência presencial na lista de atividades com isolamento social flexibilizado e os respectivos protocolos de saúde que disciplinarão os encontros.
Avanço
A Semace apresentou a proposta, para viabilizar a realização de audiências públicas com participação e juridicamente seguras, durante a pandemia do coronavírus. De acordo com o superintendente da Semace e secretário do Coema, Carlos Alberto Mendes, a aprovação foi um “avanço” para os processos que estão parados na autarquia, à espera da regulamentação das audiências.
“São empreendimentos de significativo impacto ambiental, é verdade, mas significativos também por gerar emprego e renda, principalmente neste momento de crise que o país está vivendo”, afirmou o superintendente. “Foi muito importante a gente normatizar, dar segurança jurídica para a Semace e para o empreendedor, para que a gente possa realizar essa audiência pública presencial com participação remota”, completou.
Audiência pública
A audiência pública é uma exigência legal para empreendimentos de maior potencial poluidor-degradador que estão requerendo a licença ambiental. Durante o encontro, o interessado apresenta o estudo e o respectivo relatório de impacto ambiental às populações alcançadas pelo projeto. O público pode esclarecer dúvidas e dar sugestões. A Semace faz o acompanhamento, para que todos os procedimentos de informação e participação sejam cumpridos.
