“Seja você, com confiança”: campanha e mutirão da SSPDS e Seir destacam a importância da autoidentificação na emissão de CINs

Intelectual renomado e ativista dos direitos civis da população negra, Abdias do Nascimento destaca, em uma das suas obras mais conhecidas, “O Genocídio do Negro Brasileiro”, que a ausência proposital de documentação histórica e estatística relacionada à história desta população no Brasil evidencia o interesse de uma camada dominante em negar qualquer movimento de conscientização de negros sobre seus direitos. Ciente do seu compromisso em reduzir estigmas e a vulnerabilidade contra grupos racialmente discriminados, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e a Secretaria de Igualdade Racial (Seir) realizam, no próximo dia 23 de novembro de 2024, o “Dia D” para emissão de Carteiras de Identidade Nacional (CINs), em Fortaleza e em um território quilombola na cidade de Poranga, além de uma campanha para auxiliar na autoidentificação.

Para a secretária de Igualdade Racial do Ceará, Zelma Madeira, “a dificuldade com que grupos racializados de modo subalterno como negros e povos de comunidades tradicionais que reividicam a origem étnica e racial, como os quilombolas, povos de terreiros e ciganos têm para acessar seus direitos evidencia uma leitura de mundo que precisa ser dialogada e repensada”. Assim, a campanha de autoidentificação e o interesse em realizar mutirões de emissão de CINs para este público vulnerável representa uma escuta de demandas que interessam aos negros cearenses. “As pautas sempre foram e são colocadas pelos movimentos sociais negros. E nós, como gestão pública, precisamos escutar e incorporar essas ações como políticas públicas que possam transformar a vida dessas pessoas. Toda escuta é um ato político. Se os grupos racializados possuem, em todo o país, dificuldade para acessar seus direitos e garantir serviços, aqui no Ceará vamos seguir escutando e pensando em estratégias para reduzir a discriminação”, destacou a gestora.

O secretário da SSPDS, Roberto Sá, destacou o alinhamento das secretarias para proteger os direitos dos mais vulneráveis. “Nós, como órgão público, temos que buscar eficiência, eficácia e efetividade, pois o impacto final dessas ações é o que nos interessa. Não podemos admitir discriminação e a nossa sociedade tem um débito com esses grupos mais vulneráveis, dentre eles, aqueles que sofrem preconceito pela cor da sua pele, por sua raça ou etnia. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social tem a orientação de lutar contra qualquer tipo de discriminação, do preconceito, de injúria”, destacou. “O nosso entendimento é que podemos e devemos corrigir, ou minimizar os efeitos desse racismo, sobretudo para gerações futuras”, completou.

Estudo

Considerando um estudo realizado pela CIHPB/Pefoce, dos 100 primeiros documentos de identificação emitidos no Ceará, a partir de 1923, apenas cinco pessoas se identificaram como pretas. Outras oito pessoas se identificam como morenas ou pardas, enquanto 45 se identificaram como brancas ou brancas sanguíneas, conforme os critérios de cor e raça dos registros à época. Atualmente, para fins de autoidentificação, são considerados: brancos, amarelos, indígenas, pretos e pardos. Os dois últimos, seguindo os critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), representam as pessoas negras.

A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), responsável pela emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), realiza, com a Seir, uma campanha de conscientização relacionada ao preenchimento dos requisitos de raça, cor e/ou etnia, campo obrigatório para a finalização do documento. A informação fica no prontuário civil do identificado e possibilitará a ampliação da produção qualificada de dados, realizada pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp).

Para auxiliar na auto identificação, a SSPDS produziu cartazes que estão sendo fixados em pontos de emissão do documento. O modelo de cartaz está disponível on-line, no site da Secretaria, para ser replicado por órgãos parceiros como as prefeituras municipais, que cedem espaço para a emissão da CIN.

| Cartaz de autoidentificação |

Dia D

A Pefoce, uma das forças vinculadas à SSPDS, realiza em 23 de novembro de 2024, o “Dia D” para emissão de CINs. Os atendimentos acontecem, por ordem de chegada, na Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB), no bairro Benfica, em Fortaleza. No interior, as emissões serão realizadas em um clube na comunidade Quilombola de Pitombeira, localizada na cidade de Poranga – Área Integrada de Segurança 16 (AIS 16). Serão cerca de 100 atendimentos na Capital e outros 60, no interior do Estado.

Os atendimentos acontecem entre 8h e 16h. No dia do atendimento, o interessado deve apresentar CPF, certidão de nascimento ou casamento e, para menores de 16 anos, acompanhados por representantes legais. Outras informações sobre a documentação podem ser consultadas no site da Pefoce.

Os pontos foram definidos em articulação com a Seir, considerando a relevância de ações direcionadas a grupos racialmente discriminados como negros e Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), como quilombolas, povos ciganos e povos de terreiro, entre outros.