Um total de 7.878 contribuintes foram atendidos presencialmente nas Células de Execução da Administração Tributária (Cexats) e nos Núcleos de Atendimento (Nuats) da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), localizados na Capital e no Interior, nos meses de setembro, outubro e novembro. Desde o dia 1º de setembro, as unidades fiscais retomaram o atendimento físico, com agendamento prévio e horário reduzido, das 8h às 12h, para evitar aglomeração.
Nesse período, os assuntos mais solicitados pelos contribuintes foram: atendimento para sócios de empresas, representantes legais e contadores (3.998); parcelamento e dúvidas relacionadas ao lançamento do crédito tributário do ITCD (1363); dúvidas relativas ao monitoramento eletrônico e fiscais (892); devolução de documentos fiscais em branco (597); entrega de documentos para atender intimação (558); impugnação de auto de infração (218); entrega de selos fiscais (217); inclusão DIDF (21); e solicitação de isenção de IPVA/ICMS para pessoa com deficiência (14).
O titular da Coordenadoria de Atendimento e Execução (Coate), Frutuoso Júnior, dá mais orientações sobre os canais de atendimento ao público. “Ressaltamos que o contribuinte só deve se dirigir às unidades da Sefaz para atendimento desses nove serviços listados. O restante dos processos e atendimentos podem ser solucionados pela internet, por meio dos sistemas Vipro e Tramita. Para mais informações, o contribuinte pode entrar em contato com o nosso Plantão Fiscal, enviar e-mails para as unidades espalhadas pelo Estado ou ainda utilizar o chatbot para tirar dúvidas através do nosso robô”, diz.
Os contribuintes podem agendar o atendimento pelo link: https://ajuda.sefaz.ce.gov.br/agendamento/ ou acessando o site da Sefaz e clicando no banner principal “Agendamento Virtual”.
A Sefaz observa que estão sendo adotadas medidas para resguardar a saúde dos cidadãos, servidores e colaboradores na retomada das atividades. Entre elas, o uso obrigatório de máscara, a disponibilização de álcool em gel 70% para uso coletivo e o distanciamento social dentro das unidades da Sefaz. Além disso, está sendo realizada a medição de temperatura dos cidadãos na entrada das unidades.
Agendamento Virtual
A ferramenta de agendamento online busca proporcionar maior conforto aos contribuintes e evitar aglomeração nas unidades da Sefaz. Por meio dela, o contribuinte informa o dia, horário, serviço e unidade que deseja ser atendido.
No local do atendimento, será necessário apresentar a senha do agendamento e um documento oficial de identificação com foto. No caso de representante legal, é preciso constar também uma procuração.
Fim da circunscrição fiscal
A Secretaria da Fazenda lembra que, desde agosto deste ano, os contribuintes podem ser atendidos em qualquer uma das unidades da Sefaz, sem distinção de localização por área. Isso porque o Decreto n◦ 33.712/2020 permitiu o fim da circunscrição fiscal.
O serviço “Dúvidas relativas ao monitoramento eletrônico e fiscal” é o único que continuará sendo prestado nas Células de Execução da Administração Tributária (Cexats) e nos Núcleos de Atendimento (Nuats) do domicílio fiscal do contribuinte, que esteja sob monitoramento eletrônico e fiscal.
Serviços
Os cidadãos devem ficar atentos aos serviços que estão disponíveis para o atendimento presencial. São eles:
1) Devolução de Documentos Fiscais em branco
2) Entrega de documentos para atender intimação
3) Inclusão de DIDF
4) Dúvidas relativas ao monitoramento eletrônico e fiscal
5) Entrega de Selos Fiscais
6) Parcelamento e dúvidas relacionadas ao lançamento do crédito tributário do ITCD
7) Impugnação de Auto de Infração
8) Atendimento a sócios de empresas/representantes legais/contador
9) Solicitação de isenção de IPVA/ICMS para portador de necessidade especial
Os demais serviços continuam sendo prestados pela internet, por meio dos sistemas Vipro e Tramita, e-mails das Cexats e Nuats e Assistente Virtual. Os usuários também podem receber informações e tirar dúvidas com a equipe do Plantão Fiscal no telefone (85) 3108.2200.
