Ascom Sefaz – Texto e Fotos
Com o tema “Reforma Tributária – Caminhos e Desafios para o Ceará”, o evento reuniu servidores e colaboradores para discutir as motivações que levaram à Reforma Tributária, o que deve mudar e como a Sefaz-CE está se preparando para este novo momento
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) promoveu na última segunda-feira (23) o seminário “Reforma Tributária – Caminhos e Desafios para o Ceará” para os servidores e colaboradores da Casa. O evento marca o início das atividades internas focadas na reestruturação do sistema tributário brasileiro.
Na fala de abertura do seminário, o titular da Sefaz-CE, Fabrízio Gomes, reforçou a importância da iniciativa, tendo em vista que a qualificação das pessoas que compõem o Fisco é um dos principais desafios a serem enfrentados. “Esses desafios passam justamente por treinamento, por capacitação, por a gente estar preparado para pegar a reforma e inserir todo o processo de estruturação no nosso dia a dia, porque com certeza é uma mudança bem grande que vai acontecer nos fiscos estaduais e municipais”, afirmou.
Ele pontuou ainda que o modelo tributário brasileiro vai passar por uma mudança drástica que irá refletir na forma de fiscalização. “A gente não sabe ainda qual é o melhor caminho, quais são todos os desafios, mas o sistema tributário brasileiro já passou por reformas. Essa é um pouquinho diferente. Eu acho que traz modernidade, traz uma perspectiva de maior eficiência para o Brasil, que melhora o nosso arcabouço, a nossa economia, que reduz o risco Brasil, para o país ter um crescimento sustentável”.
Necessidade da Reforma
Além da fala do secretário, o seminário contou com a contribuição de três servidores da casa com discussões importantes. A primeira delas foi sobre o porquê de fazer a Reforma Tributária, conduzida pela auditora fiscal jurídica Valéria Rangel. Ela recordou que a Reforma Tributária é discutida há 30 anos, o que demonstra que existem problemas no sistema atual há bastante tempo.
“Sempre há um problema quando a gente fala de imposto de consumo no Brasil, porque quando o sistema tributário brasileiro foi idealizado, ele já nasceu com uma fragmentação dessas bases de incidência do imposto de consumo. Além disso, a realidade era outra. Hoje, a gente vive de inovação tecnológica. Antes, a gente vivia cada um no seu mundinho, cada Estado no seu Estado. Então, quando criou-se esse modelo ficou um imposto de consumo para a União, o IPI, um para os estados, o ICMS, e outro para os municípios, o ISS”, explicou.
“Só que a gente tem que enxergar que o tributo só surge quando é feita a base de incidência, que é a base de materialidade. Se não tiver aquela materialidade, se não existir aquele fato no mundo jurídico, o tributo não vai existir. Então, quando ela foi feita, o primeiro erro nosso foi não termos dado uma base ampla. Não pegamos o imposto, tudo que é agregado até o consumidor e fizemos uma tributação, nós dividimos a materialidade”, acrescentou.
Dessa forma, foram criadas tantas exceções que estas superaram as regras e geraram conflitos de tributação e insegurança jurídica aos contribuintes, chegando ao ponto do Estado acabar interferindo demasiadamente na economia, uma vez que as decisões das empresas são guiadas também pelo sistema tributário, e fazendo o Custo Brasil chegar a R$ 1,5 trilhão, o equivalente a 22% do PIB nacional.
Reforma até agora
O coordenador da Assessoria Tributária Interfederativa do ICMS (Astif), Fernando Damasceno, elencou algumas das principais mudanças já previstas até o momento no escopo da Reforma. A principal delas é a reformulação do imposto sobre consumo no modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), considerado um dos melhores do mundo e adotado em 174 países. Na prática, será criado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e ISS.
A reforma também instituirá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, que irá substituir as contribuições de PIS, Cofins e o IPI. “Falando das regras comuns, tantos fatos geradores, bases de cálculos, hipóteses, não incidência e sujeito passivo, são as mesmas regras para os dois tributos (IBS e CBS)”, pontuou.
Damasceno ainda levantou pontos como a indiferenciação de bens materiais e imateriais, o fato dos novos impostos não comporem a própria base de cálculo, a mudança na tributação da origem para o destino, entre outros.
“Eu sou extremamente otimista com relação a essa reforma tributária. Ela é necessária, foi o melhor que nós conseguimos produzir até o presente momento. Vamos ter dificuldade? Vamos. Mas a dificuldade que nós vamos ter com esse modelo, por tudo que nós já fizemos com o ICMS, eu acho que nós temos plena condição para vencer todos os desafios que por acaso essa reforma nos traz”, destacou.
Preparação na Sefaz-CE
Por fim, o auditor fiscal Auler Gomes, líder do projeto IBS Ceará, compartilhou as ações que a Casa vem realizando com foco na Reforma Tributária e as que estão planejadas para os próximos meses, além de algumas consequências já conhecidas e que irão requerer adequações na rotina fazendária.
Um ponto destacado e digno de atenção da Sefaz-CE é que 30% dos servidores ativos já estão aptos a se aposentar, intensificando a urgência de promover atrativos que retenham essa força de trabalho pelo máximo de tempo possível. “O período de transição da Reforma Tributária vai ser um período crítico, que vai nos demandar bastante. A gente precisa da experiência de vocês nesse grande objetivo que é a implementação da Reforma”, ressaltou.
A secretária executiva da Receita, Liana Machado, encerrou as discussões do dia. Ela agradeceu a contribuição dos servidores-palestrantes e a participação dos demais, e reforçou que os trabalhos em torno da Reforma estão apenas começando, de força que será essencial a participação e engajamento de todos.
“Quero agradecer a participação de cada um e dizer que eu sinto muitas vezes que há uma certa ansiedade em saber quem vai participar de tal grupo, por exemplo. Mas o necessário no momento é a gente se colocar à disposição, se colocar no momento presente, estar antenado”.
Fonte: Governo do Estado do Ceará
