Natasha Ribeiro Bezerra – Ascom SAP – Texto
Pablo Pedraza – Foto
Com foco na agilidade e facilidade no acesso aos serviços de cadastro e atualizações para visitantes do sistema prisional, a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) amplia os atendimentos com nova unidade do Núcleo de Cadastro de Visitantes (NUCAV).
O novo núcleo está localizado no primeiro piso do Shopping Central, no Centro de Fortaleza. O funcionamento é de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, integrando diversas instituições e serviços. Todo o atendimento é feito mediante agendamento pelo site.
Com mais de seis anos prestando assistência a familiares e visitantes de pessoas privadas de liberdade, o NUCAV funciona nos postos do Vapt Vupt localizados nos bairros Messejana, Antônio Bezerra e Centro. Há unidades implantadas também em Juazeiro do Norte e Sobral.
A unidade do Vapt Vupt mais demandada é a localizada no bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza, que em 2023, já realizou 23.548 atendimentos; seguida da unidade de Messejana, com 16.425 e, por fim, Centro, com 4.110 atendimentos aos cidadãos.
Familiares e entidades religiosas são o público prioritário dos núcleos. No dia do atendimento, quando o solicitante for pai, mãe, filho(a) e/ou irmão(a), as carteiras de identificação são entregues no mesmo dia. Em outras situações, a exemplo de parceiro(a), o prazo será de dez dias.
Com dois supervisores em cada núcleo, são repassados regras de visitas, informações e outros procedimentos nas unidades.
Como funciona o agendamento?
Acesse este link: https://agendamento.meuvaptvupt.com.br/agendamento/
Selecione a Cidade e a Unidade que deseja atendimento;
Selecione a categoria “SAP (Visitas à Internos);
Em seguida, selecione o serviço “Cadastro de Visitas dos familiares aos internos” e aperte “Agendar Atendimento”;
Após isso, selecione a data desejada e o horário;
Instruções para realização do serviço
Cadastro de visitas dos familiares aos Internos:
A carteira de visita será confeccionada mediante apresentação de 1 (uma) foto 3×4 recente e original e cópia dos seguintes documentos:
– Carteira de Identidade (RG) ou documento oficial de identidade legível com foto (CNH, RG ou CTPS), emitida no máximo há 10 (dez) anos, no qual a fisionomia do visitante não tenha sofrido grandes mudanças, e do CPF, frente e verso;
– Comprovante de residência atual, no máximo de três meses, no nome do postulante a visitante (fatura de água, luz ou telefone). Caso não possua, deverá preencher uma auto declaração fornecida pelo órgão no ato do atendimento;
Para a realização de cadastro de cônjuge ou companheiro (a) será necessário, para comprovação, a apresentação de 1 (uma) foto 3×4 recente e original e cópia dos seguintes documentos:
– Certidão de casamento civil ou
– Escritura Pública Declaratória de União Estável bilateral, devidamente registrada em cartório; ou
– Apresentação de outros documentos aptos a comprovar a existência fática da relação, anteriores a data da prisão, tais como: a) Certidão de casamento religioso; b) Prova de encargos domésticos; c) Comprovação de existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; d) Declaração do imposto de renda em que conste o (a) interessado (a) como dependente da pessoa privadas de liberdade; e) Prova de mesmo domicílio; f) Conta bancária conjunta; g) certidão de nascimento dos filhos em comum; h) Outros documentos que possam levar à convicção do fato a comprovar.
Para a realização de cadastro de crianças e adolescentes será necessário a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados:
Original e cópia do documento oficial, com foto, do responsável legal;
Original e cópia da certidão de nascimento da criança ou RG do adolescente;
Original e cópia CPF da criança ou do adolescente;
01 (uma) foto 3×4 recente.
Atenção
Quando o interno responder por crimes de Maria da Penha ou estupro, a visitante deverá apresentar documento que conste o nome da vítima do processo.
Não é permitida a realização de visitas às vítimas desse tipo de processo.
Para cadastro de visita como parente serão aceitos pedidos para aquelas pessoas que comprovarem o vínculo parental até o 2º grau, mediante documento público, devidamente registrado em cartório.
O cadastro de pessoa amiga, indicado pela pessoa privada de liberdade (a) será, excepcionalmente, autorizado quando comprovada a ausência absoluta de parente, cônjuge ou companheiro (a) da pessoa privada de liberdade, desde que o (a) postulante não tenha realizado cadastro para visitar outra pessoa privada de liberdade no período de 90 (noventa) dias, sendo o mesmo automaticamente excluído a partir do momento em que a pessoa privada de liberdade autorizar a visita de outra pessoa.
Orientações gerais
Caso o postulante à visitação esteja na condição de vítima nos processos criminais imputados a pessoas privadas de liberdade, o cadastro só será realizado mediante expressa autorização judicial.
O cadastro de visita deverá ser revalidada a cada 02 (dois) anos com a reapresentação dos documentos necessários ao cadastro de visitante. O não cumprimento deste dispositivo implicará na suspensão das visitas até a regulamentação da mesma.
A cadastro de visitação poderá ser revalidada em até 30 (trinta) dias anteriores à data de seu vencimento
Outras informações
– Após confirmação do seu agendamento, ATIVE SUA SENHA 10 minutos antes do horário agendado na triagem do órgão;
– Este agendamento não poderá ser utilizado por outra pessoa. O agendamento será cancelado se as informações apresentadas forem divergentes dos dados cadastrados;
– A apresentação da documentação completa para realização do serviço é obrigatória no dia do seu atendimento;
– Não serão aceitos documentos rasurados, em mau estado de conservação ou ilegíveis;
– O comprovante de agendamento deverá ser apresentado no ato do atendimento;
– Recomendamos o uso de máscaras no interior da unidade e apresentação do Passaporte de Vacinação;
Mais informações
VAPT VUPT MESSEJANA
Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana.
Ao lado do terminal de ônibus da Messejana
VAPT VUPT ANTÔNIO BEZERRA
Rua Demétrio de Menezes, 3750, Antônio Bezerra
Ao lado do terminal de ônibus de Antônio Bezerra
VAPT VUPT CENTRO
Rua Senador Pompeu, 856 Fortaleza -CE, 60025-000
Primeiro piso do Shopping Central, no Centro de Fortaleza
Fonte: Governo do Estado do Ceará
