A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) inicia hoje, dia 22, mais duas audiências públicas – a terceira e a quarta de 2021. As ações, que acontecerão, ambas, na modalidade intercâmbio documental, se estenderão até o dia 31 do mesmo mês, com o objetivo de aprimorar, cada uma, uma minuta de resolução. A primeira ação dispõe sobre a alteração do artigo 87 da Resolução Arce nº 130/2010, que estabelece as condições gerais na prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. A segunda foca no registro das transportadoras e registros e vistoria dos veículos utilizados na prestação dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará.
Aqueles que desejarem encaminhar suas colaborações, podem fazê-lo da seguinte forma: para a audiência pública sobre a minuta relativa a área de saneamento, enviar para o e-mail [email protected], aos cuidados do coordenador Marcelo Silva de Almeida; e, para a audiência relativa à área de transporte intermunicipal, encaminhar para o e-mail: [email protected], aos cuidados do coordenador Hélio Henrique Holanda de Souza. Citadas contribuições precisam conter, necessariamente, nome completo, endereço e, se possível, telefone do autor. Dúvidas sobre qualquer uma das ações podem ser esclarecidas por meio do telefone 0800.275.3838 ou, se preferir, pelo e-mail [email protected].
Os interessados em consultar as minutas de resolução supracitadas, podem fazê-lo no site da Agência Cearense: www.arce.ce.gov.br, acessando a área de audiências públicas.
