Uma oficina virtual de trabalho com representantes de seis secretarias do Estado, realizada na última quarta-feira (04), em ambiente virtual, deu continuidade à estruturação do Programa de Microcrédito Produtivo Orientado. O trabalho foi conduzido pelo presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Francisco Rabelo, e pela diretora de Economia Popular e Solidária, Silvana Parente.
O Programa tem como objetivo ampliar oportunidades de trabalho e renda para empreendedores informais, trabalhadores autônomos e Microempreendedores Individuais (MEI) por meio de capacitação, educação financeira e acesso ao crédito para comunidades urbanas e rurais do Estado do Ceará.
Além da Secretária Executiva do Trabalho e Empreendedorismo, da Sedet, são parceiras da Adece na estruturação do programa a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulher e Direitos Humanos, responsável pelas mulheres em situação de vulnerabilidade; Secretaria de Administração Penitenciária contemplando egressos do sistema prisional; Secretaria de Desenvolvimento Agrário, para beneficiamento dos agricultores familiares; Secretaria de Educação, responsável por jovens egressos do ensino profissionalizante; Vice-Governadoria à frente da coordenação do Programa de Juventude e territórios do Ceará Pacífico.
Conforme o presidente da Agência, Francisco Rabelo, “em fase de estruturação, o programa financiará microempreendedores informais e formais em qualquer tipo de atividade produtiva para geração de renda, produção, artesanato, comércio e todos os tipos de serviços, com ênfase em jovens e mulheres de baixa renda, em especial os beneficiários das políticas sociais do Governo do Estado”.
Em fevereiro, a Adece criou a Diretoria de Economia Popular e Solidária. De acordo com a diretora, Silvana Parente, a novidade “tem a missão de desenvolver e executar políticas de inclusão produtiva e financeira para empreendedores da base da pirâmide empresarial, com vistas a criar alternativas de ocupação e renda”.
Lei do Microcrédito
Sancionada em janeiro de 2021 pelo governador Camilo Santana, a lei que institui o programa Microcrédito Produtivo do Ceará e cria o Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Estado, que deve apoiar e estimular ações voltadas para os microempreendedores individuais, que atualmente representam cerca de 55% dos empresários formais do Ceará.
O Fundo será operado pela Adece, vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet) e gerido por um Conselho Diretoque vai estabelecer critérios para a concessão de recursos e prazos de amortização e carência.
