Ascom PGE – texto e fotos
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), em colaboração com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), inicia nesta segunda-feira (04/11) sua participação na XIX Semana Nacional da Conciliação. Promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o evento foi aberto oficialmente no auditório Desembargadora Francisca Adelineide Viana, localizado no Fórum Clóvis Beviláqua, e conta com a presença de autoridades e representantes de ambos os órgãos, incluindo o desembargador Abelardo Benevides, presidente do TJCE, e o procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes.
A Semana Nacional da Conciliação é uma oportunidade para incentivar o diálogo e promover uma cultura de paz e cooperação que vai além dos tribunais. Na abertura do evento, foi formalizado um acordo entre o Estado do Ceará e o Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Ceará (SINPOL/CE), mostrando o compromisso de ambos em cumprir as regras estabelecidas nas leis estaduais recentes (Lei Complementar nº 332/2024 e Lei nº 19.019/2024). Com o acordo, as partes pediram que ele seja oficialmente validado, renunciando a quaisquer prazos de contestação, para que os casos individuais sejam encerrados e as etapas burocráticas concluídas pelo Nupemec.
Para o procurador-geral, Rafael Machado, a conciliação é mais do que uma simples resolução de demandas: “Ela promove uma mudança de mentalidade, incentivando uma cultura de paz ao permitir que as partes se escutem e encontrem soluções conjuntas.”
Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos (CPRAC)
A atuação da PGE-CE na Semana Nacional da Conciliação reforça o papel de sua Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos (CPRAC), criada para contribuir com a pacificação social através de acordos extrajudiciais e judiciais em questões de interesse público. A CPRAC permite que pessoas físicas ou jurídicas, além de representantes do Judiciário e do Ministério Público, solicitem mediação para soluções céleres e eficientes de conflitos, reduzindo o volume de processos nos tribunais.
Ao facilitar o diálogo entre a administração pública e os envolvidos, a CPRAC promove agilidade nas decisões e gera economia ao Estado, consolidando uma prática que não apenas alivia o sistema judiciário, mas também amplia a efetividade do serviço público, proporcionando resultados positivos para a sociedade.
Fonte: Governo do Estado do Ceará
