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Núcleo oferece serviço jurídico e social para familiares de internos do sistema penitenciário

Natasha Ribeiro Bezerra – Ascom SAP -Texto
Pablo Pedraza – Fotos

Para facilitar o atendimento humanizado aos familiares dos internos do sistema penitenciário, a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) dispõe do Núcleo de Assistência à Família de Pessoas Privadas de Liberdade (Nuasf).

O Núcleo de Assistência à Família de Pessoas Privadas de Liberdade (Nuasf) tem como objetivo dar apoio jurídico e social a este público, além de fortalecer as ações de ressocialização das pessoas privadas de liberdade.

O núcleo fica localizado na sede da Casa de Ressocialização, na Av. Heráclito Graça, 600, no Centro de Fortaleza. O funcionamento é de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 12h e 13h às 17h. Não é necessário fazer agendamento para que o familiar seja atendido.

Com mais de oito anos prestando assistência aos familiares dos internos do sistema prisional, o Nuasf realizou, em 2023, mais de 6.900 atendimentos, entre presencial, telefone e e-mails.

A equipe conta com dois profissionais especializados para os atendimentos: um advogado, que dá orientações jurídicas e colabora na articulação junto às instituições para agilizar procedimentos da área do Direito e um profissional do serviço social que auxilia nos atendimentos do âmbito social realizando o apoio necessário.

Além da orientação dos profissionais, o núcleo possui serviços de:

– Acolhimento e escuta qualificada aos familiares;
– Orientação sobre direitos e deveres de familiares das pessoas privadas de liberdade;
– Articulação junto aos poderes públicos, municipal e estadual, encaminhamentos conforme demanda apresentada;
– Orientação de materiais permitidos e documentação necessária para cadastro de visitas;
– Realizar a mediação entre familiares, unidades prisionais e demais núcleos da SAP;
– Localização de interno pelo Sigepen (presencial, telefone e e-mail);
– Informações às famílias sobre transferências externas e/ou movimentações internas de presos;
– Orientação jurídica aos familiares de internos assistidos pela defensoria;
– Intermediação de demandas apresentadas pelos familiares junto às direções das unidades prisionais;
– Informações sobre bloqueios/desbloqueios de visitas;
– Informações sobre o andamento do cadastro de visitas;
– Informações sobre o cancelamento de visitas;
– Agendamentos (visitas, malotes e serviço social);
– Intermediação com o Núcleo de Saúde da Sap (atendimento/assistência médica);
– Entrega de rgs de EGRESSOS (confeccionados dentro das unidades prisionais);
– Em casos urgentes, mediante autorização da direção da unidade prisional, o serviço social do NUASF realiza visita ao internos hospitalizado, realizando o acolhimento e informando aos familiares a situação de saúde;

Mais informações

Núcleo de Assistência à Família de Pessoas Privadas de Liberdade (Nuasf)
Horário: 8h às 12h e 13h às 17h – de segunda à sexta-feira
Endereço: Av. Heráclito Graça, nº 600, Sede da COISPE
Telefones: (85) 3101-7721 / 3452-4728
E-mail: [email protected]

Fonte: Governo do Estado do Ceará

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