Ascom PGE – Texto
Reprodução TV Assembleia – Foto
Estudos realizados pelo Grupo de Trabalho do Litígio são abordados na programação da TV Assembleia
O programa Reportagens Especiais, da TV Assembleia (canal 31.1), veiculado no último dia 22 de março, abordou a complexidade da disputa territorial entre os estados do Ceará e do Piauí. A Ação Cível Originária nº 1.831 foi ajuizada pelo Piauí e tramita no Supremo Tribunal Federal desde 2011. A reportagem traz informações contextualizadas sobre o tema, com análise a partir de aspectos históricos, jurídicos, econômicos e sociais que envolvem a questão.
Os resultados dos estudos apresentados pelo Grupo de Trabalho multidisciplinar do Ceará, coordenado pela Procuradoria-Geral do Estado, também são abordados no programa que está disponível no Youtube. O procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, é um dos entrevistados do programa, assim como o analista de políticas públicas do Instituto de Pesquisa Econômica do Estado do Ceará (Ipece), Cleyber Nascimento de Medeiros.
Novo estudo
No próximo dia 5 de abril, o GT apresentará um novo estudo relacionado ao tema. A nota técnica “Origens e Mapeamento da Divisa Histórica entre Ceará e Piauí: o sopé ocidental da Serra da Ibiapaba” será apresentada no auditório da Reitoria da Uece (Campus do Itaperi, Av. Dr. Silas Munguba, 1700). O trabalho científico define com precisão onde começa o sopé ocidental da serra, apontada como o divisor natural que demarca o início das terras cearenses segundo mapas e documentos históricos já apresentados pela defesa cearense. O mapeamento geológico-geomorfológico explora a relevância dessa ferramenta para a resolução da controvérsia entre os estados vizinhos.
Atuação do GT
A Procuradoria-Geral do Estado coordena o Grupo de Trabalho que acompanha o caso. A área em disputa abrange 13 municípios do Ceará: Carnaubal, Crateús, Croatá, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipaporanga, Ipueiras, Poranga, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará.
Ao GT criado em março de 2023 compete prestar todos os subsídios técnicos solicitados pela Procuradoria-Geral para a defesa dos interesses da população e do Estado do Ceará na ACO nº 1.831/PI. Além dos integrantes da PGE-CE e do Ipece, também compõem o grupo representantes da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
Fonte: Governo do Estado do Ceará
