Inovar para as pessoas: o cidadão como foco da transformação no Ceará

Falar de inovação no setor público é falar de melhores serviços para a população, sejam eles digitais ou não. É falar de uma inovação essencialmente humana, focada nas reais necessidades das pessoas. No setor público cearense, a inovação acontece, entre diversos fatores, através da oferta de melhores e mais acessíveis serviços públicos, do relacionamento mais empático, da tomada de decisão com base em dados e evidências e do desenvolvimento de políticas públicas direcionadas ao que realmente precisa a população. São através desses fatores que temos a entrega de valor público, contribuindo para melhorar a vida das pessoas.

Por meio do Íris | Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará, o Estado tem focado na aceleração da Transformação Digital e no fomento à cultura de inovação na administração pública cearense. Fundado em 2019, o Íris nasceu sobretudo para atender as demandas da população. O laboratório trabalha com pessoas e para pessoas, valorizando sempre o aspecto mais importante da tecnologia: o humano.

Conforme explica a Lei de Governo Digital, de 29 de março de 2021, os laboratórios de inovação são espaços abertos à participação e à colaboração da sociedade para o desenvolvimento de ideias, de ferramentas e de métodos inovadores para a gestão pública, a prestação de serviços públicos e a participação do cidadão para o exercício do controle sobre a administração pública.

Para isso, a atuação do laboratório é construída com foco em parcerias, ao realizar projetos e soluções com diversos órgãos do Estado. Conforme ressalta Jessika Moreira, coordenadora-geral do Íris, o laboratório nasceu para resolver problemas complexos. “Essa resolução acontece quando unimos expertises diferentes, quando trabalhamos com pessoas diversas, quando unimos órgãos para propor soluções que vão verdadeiramente resolver os problemas da gestão e da população”, pontua.

Uma das principais frentes de atuação do laboratório para tornar esses objetivos possíveis é o Programa Linguagem Simples Ceará. Por meio dele, o ÍRIS busca mitigar as dificuldades de acesso a informações relacionadas aos serviços públicos entre a população e o governo, aproximando-os a partir de abordagens mais empáticas, inclusivas e centradas na diversidade social e cultural da população.

“É impressionante ver como estamos rodeados de comunicações com termos complexos e confusos, sem clareza. O trabalho com a Linguagem Simples tem ajudado muito na minha comunicação com outras pessoas. Os resultados dele estão me auxiliando a ser um profissional melhor e mais comunicativo”. Essas são as constatações do técnico em manutenção da unidade Vapt Vupt Sobral, Rafael Ripardo, após conhecer a Linguagem Simples.

O projeto, um dos pioneiros do laboratório, nasceu com a proposta de promover e implantar, progressivamente e em parceria com os órgãos estaduais, uma nova cultura de linguagem, na contramão do burocratês.

Conforme explica a coordenadora do Programa Linguagem Simples Ceará, Isabel Ferreira Lima, este é dividido em três eixos: facilitar, formar e engajar. “O primeiro eixo trata da aplicação da Linguagem Simples para simplificar informações públicas em produtos digitais do governo (sites, chatbots, aplicativos). O segundo, da formação de servidores na técnica. E o terceiro se dedica ao engajamento, por meio das redes nacional e local”.

Para se fazer avançar e tornar perene esse programa, é preciso, primeiro, haver a sensibilização de servidores e lideranças. Beatriz Ribeiro, embaixadora da Rede Linguagem Simples Ceará, relata: “A Linguagem Simples mudou a minha essência como servidora pública. Como eu posso servir se eu não escuto, entendo ou falo a ‘mesma língua’ da população?! Agora, sempre que eu escrevo um e-mail ou um ofício, até mesmo ao atender um telefonema, eu me preocupo em usar palavras mais acessíveis e de fácil compreensão para ter a certeza que há uma comunicação eficaz com quem estou falando”.

A Inovação Jurídica também facilita a comunicação do Estado com a população

Outra iniciativa do laboratório focada em facilitar a comunicação com o cidadão é o projeto de Inovação Jurídica. Conforme explica Mariana Zonari, gestora de Inovação Jurídica do Íris, o projeto é pensado para estruturar as informações jurídicas de forma que elas possam ser compreendidas pela população. “Para isso, usamos a técnica de Direito Visual, que utiliza elementos visuais para tornar a comunicação jurídica mais acessível para o público final, fazendo uso de infográficos, fluxogramas, vídeos, ícones, diversidade de cores, entre outros aspectos”, complementa.

Unindo as expertises de Direito Visual e Linguagem Simples, o laboratório tem feito parcerias com órgãos jurídicos. Entre eles, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) e o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), para aplicar as técnicas em documentos jurídicos. “O projeto trabalha a reestruturação das informações, tornando-as mais compreensíveis, com termos que não se restringem ao universo jurídico. Ao aplicar o Direito Visual e Linguagem Simples, o estado se aproxima do cidadão e o estimula a cumprir suas obrigações com o estado, por exemplo”, explica Mariana Zonari.

Projetos de uso de dados impulsionam a tomada de melhores decisões

Já na área de Dados, o laboratório impulsiona o uso de informações para tomada de decisão. Entre os projetos na área, está o Big Data Social, plataforma analítica com informações e dados da proteção social do Ceará. A iniciativa foi desenvolvida pelo Íris | Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará e pelo Programa Cientista Chefe, em parceria com o gabinete da primeira-dama e a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).

O professor José Macêdo, cientista-chefe da Transformação Digital do Ceará e coordenador do projeto, explica: “o Big Data Social é uma tecnologia que permite integrar muitas informações e processa essas informações para extrair valor delas, para dar direcionamentos aos gestores públicos. O Big Data faz a junção de dados e oferece uma visão analítica sobre esses dados, para tomadas de decisões melhores e para a melhoria de políticas públicas”.

Também na área de Dados, a cientista de dados Ticiana Linhares, apresenta o Acesso Único, plataforma de login único, em desenvolvimento, para o cidadão acessar todos os serviços do governo de forma integrada. Ela reforça: “Essa entrega consolidada é um avanço na Transformação Digital do Ceará”. Ticiana também fala da Plataforma do Mais Infância, ferramenta de transparência, que apresenta dados com base nos benefícios do Cartão Mais Infância, como obras e outras ações do programa. “Oferecemos, através da plataforma, a possibilidade da Secretaria de Proteção Social do Estado (SPS) mapear políticas públicas que atendam melhor às necessidades das mais de 150 mil famílias de baixa renda, com crianças entre 0 e 5 anos e 11 meses, beneficiadas pelo Cartão Mais Infância”, reforça

Com o objetivo de impulsionar o uso de Dados, o laboratório, em parceria com a Amazon Web Services (AWS) e o Social Good Brasil (SGB), desenvolveu a publicação “A Era dos Dados para o Setor Público: uma nova cultura organizacional analítica”. O material traz o tema da alfabetização em dados, motivando gestores públicos a incorporarem mudanças no campo analítico, nos contextos tecnológico e humano. O livro é gratuito e pode ser acessado através do site: irislab.ce.gov.br/a-era-dos-dados.

Tecnologia como ferramenta para entrega de melhores serviços públicos

Com foco na aceleração da Transformação Digital, o Íris é responsável pelo desenvolvimento e pela aceleração do Ceará App, aplicativo de serviços único do Governo, que oferece ao cidadão diversos serviços do governo em um único lugar, na palma da mão. Hoje, o Ceará App reúne mais de 90 serviços, entre eles: do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece), da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e de outros órgãos e secretarias do estado.

Ainda nessa área, o laboratório tem auxiliado, por meio de mentorias, a Secretaria da Cultura do Estado (Secult) na organização de uma nova estrutura organizacional para a área de Tecnologia da Informação (TI). “Estruturamos o projeto partindo da lógica da TI enquanto setor estratégico para a gestão pública, com a função de coletar e organizar dados que possam auxiliar na tomada de decisão. A partir da mentoria, a Secult passa a pensar uma nova estrutura organizacional para sua TI”, ressalta Renata Duarte, gestora de projetos do Íris.

Formação em Transformação Digital

O Íris é membro do grupo de trabalho que acompanha as ações do Centro de Competência para a Transformação Digital do Ceará, que tem o objetivo de coordenar políticas públicas de tecnologia para o Ceará. Dentro do CCTD, o laboratório também coordena o pilar de Capacidades Governamentais, juntamente com a Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag). Por meio do pilar, são realizadas capacitações em temas ligados à Transformação Digital para gestores e técnicos do governo, de forma que eles entendam a dimensão estratégica da Transformação Digital e consigam operacionalizá-la de forma eficiente.

Além das ações desenvolvidas diretamente pelo laboratório junto ao CCTD, o Íris apoia o CCTD nas iniciativas de formação voltadas à sociedade. Entre elas, o curso de “Fundamentos de Nuvem da AWS Academy” realizado para egressos do Sistema Penitenciário do Ceará, primeira formação no estado voltada para esse público focada na indústria de tecnologia.