Reduzir os impactos da ação humana na terra também é compromisso das Forças de Segurança do Estado do Ceará. Em unidades de conservação e nos parques estaduais, ações de combate e investigação contra incêndios florestais recebem atendimento permanente por meio das vinculadas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). As iniciativas se intensificam, sobretudo, entre julho e dezembro, período que concentra 90% dos focos de calor no Ceará.
No ano passado, foram registrados 3.979 focos de incêndio em todo o território estadual. Em comparação com 2019, quando tiveram 4.304 focos, houve uma redução de 8%. Alguns são causados por fatores climáticos, uma vez que o segundo semestre do ano é caracterizado pela quantidade de ventos, associada à ausência de chuvas, que torna o solo e a vegetação mais predispostos ao fogo. Entretanto, existem situações em que o fogo é resultado da ação criminosa do ser humano.
Provocar incêndio em mata ou floresta é um crime previsto na Lei de Crimes Ambientais, com pena de dois a quatro anos. Conforme dados da Gerência de Estatística e Geoprocessamento (Geesp) da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), foram registrados 33 procedimentos com base na legislação entre 2019 e junho de 2021, em todo o Ceará.
O monitoramento das queimadas é realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), com apoio da ferramenta BDqueimadas. “O acompanhamento é realizado individualizado por Área Integrada de Segurança (AIS). Vemos a dinâmica das ocorrências e locais mais afetados. Isso nos possibilita gerir recursos e planos operacionais para cada região e orientações para os comandantes de unidades”, explica Waldomiro Loreto, do Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio (Cepi) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE).
Para o militar, o segundo semestre é caracterizado por “um período de estiagem, de ausência de precipitação. Isso representa uma situação desfavorável e que aumenta os riscos de incêndios nas nossas florestas”.
As ocorrências também são acompanhadas pelo Núcleo de Perícia e Engenharia Legal e Meio Ambiente (Nupelm) da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), que conta com técnicas e equipamentos como drones para o trabalho investigativo. “O perito analisa as causas do incêndio [se acidental ou intencional] e mensura o dano ambiental que é proporcionado no entorno, em razão dos gases e partículas nocivas, principalmente no que tange às doenças respiratórias”, detalha o perito Felinto de Sousa.
Já o Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), criado em 1991, atua na prevenção e repressão da Lei de Crimes Ambientais, através de companhias em Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral. Em algumas operações realizadas pelo batalhão especializado, o BPMA conta com Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE); o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente do Município de Fortaleza (Seuma).
1º Batalhão de Combate a Incêndio Florestal
Para dar agilidade no combate a incêndios, o CBMCE inaugurou, em novembro do ano passado, a sede do 1º Batalhão de Combate a Incêndio Florestal do Estado do Ceará, instalado em Quixadá, Área Integrada de Segurança 20 (AIS 20) do Estado. O equipamento foi entregue pelo secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Sandro Caron, e do comandante geral do Corpo de Bombeiros, Eduardo Holanda.
“Nós temos uma inovação com o primeiro quartel de combate a incêndio florestal”, enalteceu Sandro Caron, gestor da SSPDS. “Além de atender a outras demandas do Corpo de Bombeiros, conta com homens altamente treinados para combate a incêndio florestal”, completou.
Denúncias
A população pode realizar denúncias de crimes ambientais por meio do telefone 181, o Disque-Denúncias da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE). As informações também podem ser encaminhadas para o telefone (85) 3101-3545, do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), em Fortaleza. O sigilo e o anonimato são garantidos.
As informações também podem ser repassadas para os números 193, do Corpo de Bombeiros, e para o (85) 3101-5544, da Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Sema).
Fonte: Governo do Estado do Ceará
