Governo do Ceará garante princípio da paridade aos policiais civis do Estado

Durante solenidade de sanção da Lei da Paridade dos Policiais Civis, o governador Elmano de Freitas anunciou que haverá novos concursos para as Forças de Segurança

“Se tem alguém que coloca esse direito básico [a vida] para servir uma outra pessoa, colocando a sua vida em risco, esse alguém é o máximo, pra mim, de servidor público”, destacou o governador Elmano de Freitas, referindo-se às Forças de Segurança do Estado, durante a solenidade de sanção da Lei de Paridade dos Policiais Civis, nesta quarta-feira (3), no Palácio da Abolição, em Fortaleza.

O pensamento do chefe do Executivo Cearense corrobora com a fala da escrivã Alcilene Carvalho, 60 anos, lotada na Delegacia da Mulher de Fortaleza, e que já vislumbra sua aposentadoria dos quadros da Polícia Civil. “Eu acredito que esse momento é de grande importância para nós. Nós estávamos esperando pela garantia desse direito há um tempo e o governador Elmano de Freitas fez esse reconhecimento. Porque a gente precisa valorizar toda a categoria da Segurança Pública”, destacou a policial civil.

O governador Elmano de Freitas anunciou, no último dia 25 de junho, a garantia de paridade salarial para os policiais civis ativos e inativos. Essa medida histórica assegura que os proventos de aposentadoria dos policiais civis sejam revisados na mesma proporção e na mesma data em que ocorrerem modificações na remuneração dos servidores em atividade. A paridade é concedida aos servidores que ingressaram na Instituição até 2019.

“O nosso primeiro dever é ter todas as nossas Forças efetivamente fortes”, frisou Elmano de Freitas, destacando que todas os setores da Segurança precisam estar fortalecidos e em pé de igualdade.

Por isso mesmo, para além de todas as medidas tomadas recentemente pelo Governo do Ceará, como o aumento do efetivo, e programa importantes de combate ao crime, como o Segurança no Ponto e a Operação Reforço Especializado, serão lançados concursos para aumentar os efetivos das Polícias Militar e Civil e também do Corpo de Bombeiros do Ceará. “Eu, daqui a um tempo, vou anunciar a quantidade de vagas que nós vamos fazer de concurso para todas as Forças de Segurança do Estado do Ceará”, afirmou o governador.

O delegado-geral da Polícia Civil, Márcio Gutierrez, agradeceu a decisão do Governo do Ceará em reconhecer a paridade na Polícia Civil, que representa um importante reconhecimento ao trabalho e à dedicação de todos os policiais civis, que têm contribuído significativamente para a segurança pública do nosso Estado. “Desde que eu entrei há 15 anos na Polícia Civil, a gente sabia o quão era importante esse projeto [da paridade] para os policiais e para as suas famílias. E eu, e todos aqui, só tenho a agradecer por essa decisão. Eu fico muito feliz de estar junto com todos vocês em um momento tão especial”.

“O senhor fez um ato que representou a decisão de 11 ministros do STF”, disse o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, fazendo uma analogia a um caso julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), em que, por unanimidade, o Tribunal decidiu a favor da categoria dos policiais civis federais, a partir de um caso específico de uma policial . “Desde que eu cheguei aqui, o que eu mais vejo é investimento na Segurança Publica. Eu quero parabeniza-los por essa conquista, uma garantia que, depois de 30 anos arriscando a própria vida pela defesa de uma sociedade, a gente possa ter uma aposentadoria com o mínimo de dignidade”.

A paridade é um direito que assegura a igualdade de remuneração entre os servidores ativos e os aposentados, promovendo maior justiça e valorização da carreira do policial civil no Ceará.