Em reunião na manhã desta sexta-feira (26), a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) foi requisitada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para avaliar a possibilidade de emprestar emergencialmente a hospitais privados de Fortaleza medicamentos do chamado ‘Kit Intubação’, principalmente bloqueadores neuromusculares que auxiliam no tratamento de pacientes internados com Covid-19. No encontro, a Sesa informou que se planejou com antecedência para manter os insumos em seus estoques, garantindo o abastecimento da Rede hospitalar Estadual durante uma segunda onda de agravamento da pandemia.
“Entretanto, apesar de a Secretaria ter orientado os municípios a fazerem o mesmo planejamento antecipado, alguns não fizeram e passaram a demandar apoio no fornecimento de insumos para o tratamento da Covid-19. E estamos dando essa ajuda, na medida do possível, de forma responsável para não comprometer nosso abastecimento. Agora, estamos sendo demandados pelos grandes hospitais particulares de Fortaleza. É uma situação atípica, onde avaliamos que podemos oferecer esse apoio, mas de forma limitada, pois a rede pública atende a quase 90% da população cearense”, adianta o titular da Sesa, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Dr. Cabeto).
Após a reunião, onde foi evidenciado que os medicamentos nos estoques de alguns hospitais particulares, como o da Unimed e o São Camilo, durariam por mais três a cinco dias, a Sesa encaminhou de pronto a tramitação do empréstimo emergencial dos fármacos para as unidades privadas com quantidade suficiente para mais alguns dias de suprimento.
Requisição aos distribuidores
O número elevado de internações por Covid-19 e a possibilidade e intubação dos pacientes nas Unidades de Pronto Atendimento fizeram a demanda da Rede Sesa e dos municípios pelo “Kit-Intubação” crescer exponencialmente. Dessa forma, a Sesa requisitou os estoques dos distribuidores de medicamentos (somente o que não estava faturado ou reservado) para garantir o abastecimento para as unidades públicas.
Presente à reunião desta sexta-feira, o advogado Fábio Timbó, representando a indústria farmacêutica, destacou que um dos principais entraves à distribuição desses medicamentos aos hospitais públicos ou privados foram as requisições do Ministério da Saúde, feitas sobre a produção global. “Todos os laboratórios sofreram restrições. Foram centenas de milhares de ampolas requisitadas e o que a Sesa requisitou junto aos distribuidores foi muito pouco. O Ministério precisa fazer um plano coordenado, pois a pandemia já tem mais de um ano. A ação do Ministério interfere na rede toda, pois a indústria prioriza o setor público, depois os contratos com a rede privada e, por último, os distribuidores”.
Representando o Ministério Público Federal (MPF), o procurador Alessander Sales cobrou mais transparência do Ministério da Saúde e avaliou que as requisições federais estão desequilibrando a oferta dos medicamentos.
Como resposta, o novo superintendente do Ministério da Saúde no Ceará, Roberto Rocha Araújo, que participou do encontro virtual, pediu para ser copiado nos levantamentos das redes públicas e privadas de quais os medicamentos estão em risco urgente de desabastecimento, para acompanhar pessoalmente essas demandas.
Encaminhamentos
A promotora do MPCE Ana Cláudia Uchôa, que conduziu a reunião, listou os encaminhamentos urgentes (ainda para esta sexta-feira) com objetivo de evitar colapso nos hospitais particulares e públicos do Estado. Foi solicitada à Sesa, às prefeituras e às unidades privadas uma projeção de demanda imediata dos medicamentos para os próximos 15 dias. Os distribuidores, por sua vez, devem fazer levantamento transparente e detalhado dos seus estoques atuais. Já o Ministério da Saúde deve ser oficiado de quais itens estão pendentes (faturados e pedidos) para chegar ao Ceará, identificar na sua lista de requisições, e buscar soluções para garantir o envio desses fármacos.
