O reconhecimento será realizado através de incentivo financeiro, a ser repassado ao Fundo Municipal de Assistência Social
Os 30 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) vencedores do Prêmio Referência Social foram anunciados pelo governador Camilo Santana, na tarde desta terça-feira (7), Dia Nacional da Assistência Social. A divulgação aconteceu em publicação do governador nas redes sociais.
O reconhecimento é destinado aos CRAS com o melhor desempenho, de acordo com os critérios de avaliação da capacidade e qualidade dos atendimentos ofertados às famílias. A premiação é executada pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) e será realizada através de incentivo financeiro, a ser repassado ao Fundo Municipal de Assistência Social, em conta aberta pelo município para este fim específico. “No total, o Governo do Estado investiu R$ 2 milhões na ação, que devem ser utilizados exclusivamente para a melhoria dos serviços, programas e benefícios de proteção social básica. Não temos medido esforços para investir em políticas sociais para a construção de um Ceará cada vez mais justo”, comentou o governador.
“Investir na política da Assistência Social é investir na população vulnerável, é investir no combate à violação de direitos. E esse é um trabalho que o governador Camilo Santana e a primeira-dama do Estado, Onélia Santana, têm feito com a maior atenção e o maior empenho possível. A eles, eu deixo minha gratidão por todo esse cuidado”, destaca a titular da SPS, Socorro França.
O prêmio se divide em quatro grupos, com base na classificação: os cinco primeiros colocados serão premiados, cada um, com R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); os classificados da sexta a décima colocação serão premiados, cada um, com R$ 100.000,00 (cem mil reais); os classificados na 11ª a 20ª posição serão premiados, cada um, com R$ 50.000,00; os classificados da 21ª à 30ª colocação serão premiados, cada um, com R$ 25.000,00.
Os recursos devem ser investidos, exclusivamente, no Cras premiado, podendo ser utilizados para despesas de investimento e custeio. O município cujo Cras obteve 1º lugar na premiação, será contemplado, também com uma brinquedopraça e uma academia de ginástica.
“Temos certeza que esse investimento será utilizado de forma responsável pelos municípios, revertendo em melhorias que beneficiarão a quem mais precisa. E será um estímulo aos outros municípios para que, no próximo ano, tenhamos índices ainda melhores de atendimento”, pontua o secretário-executivo da Proteção Social, Francisco Ibiapina.
A lista com os vencedores pode ser conferida aqui
Os municípios selecionados terão um prazo de oito dias, contados a partir desta divulgação, para informar à SPS os dados da conta bancária para fins de efetivação do repasse do incentivo financeiro.
Recomenda-se que o plano de aplicação dos recursos da premiação seja elaborado com a equipe de referência do CRAS premiado. O Órgão Gestor Municipal da Assistência Social deverá dar ciência ao Conselho Municipal de Assistência Social da aplicação dos recursos da premiação.
Sobre o prêmio
Iniciativa da primeira-dama do Ceará, Onélia Santana, o prêmio foi lançado pelo governador Camilo Santana, no dia 27 de outubro. A análise da seleção foi realizada pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica (Ipece) a partir de informações fornecidas pela SPS, que coordena a premiação.
“Da mesma forma que fizemos um pacto pela educação e pela saúde, a ideia agora é construir uma pactuação para a assistência social. É uma rede que precisamos fortalecer com indicadores, dados e números para poder planejar, avaliar e monitorar. Nada se faz sem ter informação. Ela é a base de tudo para que a gente possa construir o futuro, as ações e as políticas públicas. A ideia desse pacto é essa construção”, explicou Camilo Santana no lançamento do Pacto pelo Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social.
A honraria visa incentivar o aprimoramento da oferta dos serviços, programas e benefícios de proteção social básica. Entre os objetivos estão o fortalecimento dos sistemas de informação da política de assistência social; o estímulo ao trabalho social com as famílias; o fomento do acompanhamento das famílias contempladas com o Cartão Mais Infância; e a promoção da equidade de gênero e o enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Dia Nacional da Assistência
A data tem origem em 1993, com a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas – lei nº 8.742), que define os objetivos, princípios e diretrizes da Política Nacional de Assistência Social.
Fonte: Governo do Estado do Ceará
