Governador encaminha projeto de lei que institui Pacto pela Aprendizagem no Ceará

A iniciativa busca reverter os prejuízos causados na aprendizagem dos estudantes cearenses durante a pandemia

Com o objetivo de recuperar e acelerar a evolução da educação cearense, o governador Camilo Santana assinou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei que institui o Pacto pela Aprendizagem no Estado do Ceará. A iniciativa vai estabelecer diretrizes para reverter os prejuízos causados na aprendizagem dos estudantes cearenses durante a pandemia da Covid-19. A mensagem segue para aprovação na Assembleia Legislativa.

Segundo Camilo Santana, os avanços conquistados nos últimos anos foram atingidos pelo contexto imposto pela pandemia. “Nós resolvemos avaliar para saber a consequência desse mais de um ano e meio com a suspensão das aulas, principalmente nas escolas de ensino fundamental. E ficamos preocupados. Nós resolvemos construir um Pacto pela Aprendizagem, para que se possa recuperar esse tempo perdido da pandemia”, afirmou.

O Pacto pela Aprendizagem está sendo construído em parceria com os prefeitos e prefeitas, por meio da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), e secretários(as) municipais de educação. As ações serão apresentadas em breve.

Imunização contra Covid-19

Na live, o gestor comentou sobre o projeto de lei que prevê aplicação de sanções administrativas para servidores e empregados públicos estaduais que se recusarem a tomar vacina contra Covid-19. O projeto foi assinado pelo governador e encaminhado à Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) nessa segunda-feira (16).

“Essa lei já foi objeto de avaliação do Supremo Tribunal Federal como válida. A característica do servidor é servir, então, ele vacinado, além de proteger a si, protege a sua família e a população”, justificou.

Para agilizar a imunização dos cearenses, o Governo do Ceará aguarda receber três milhões de doses extras de Coronavac. A liberação de R$ 178 milhões para aquisição dos imunizantes foi autorizada na terça-feira (10). Até o momento, o Ceará contabiliza 8.491.058 doses de vacinas recebidas (CoronaVac, AstraZeneca, Pfizer e Janssen).

O Vacinômetro da Sesa registra que, até as 17 horas do domingo (15), foram aplicadas 6,47 milhões de doses. Com isso, 4,47 milhões de cearenses receberam a D1, enquanto 1,84 milhão tomaram a D2, além dos 156 mil imunizados com dose única da Janssen. Mais de 48% da população do Estado já recebeu pelo menos a primeira parte da imunização, e cerca de 21% está com esquema vacinal concluído.

Ainda no tema Saúde, Camilo Santana comunicou aos cearenses que fará mudanças no comando da Sesa. O médico cardiologista Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Dr. Cabeto), que estava à frente da pasta desde janeiro de 2019, pediu para deixar o cargo. “O Cabeto enfrentou um momento muito desafiador, que foi esse da pandemia. Cumpriu uma grande missão e trabalho. E eu quero agradecer ao Dr. Cabeto o seu empenho, dedicação e profissionalismo”, agradeceu.

Fortalecendo a Educação

Um momento histórico destacado pelo governador foi a entrega do Campus Ibiapaba da Universidade Estadual Vale do Acaraú, na quarta-feira (11), data marcada como Dia do Estudante. A iniciativa faz parte da política de ampliação, modernização e interiorização das universidades públicas estaduais.

Ainda no Dia do Estudante, o Estado do Ceará destinou 3 mil bolsas no valor de R$ 200 mensais para que alunos do Ensino Médio da rede estadual atuem como monitores de Busca Ativa Escolar, da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc). Parte do Ceará Educa Mais, o programa fortalece a manutenção e permanência dos jovens nas 670 escolas de Ensino Médio, ao mesmo tempo que apoia o orçamento familiar dos estudantes.

Para Camilo Santana, a reinauguração da Biblioteca Pública Estadual do Ceará, realizada na última quinta-feira (12), também foi outro momento histórico e emocionante. “Na parte de obras raras, um dos acervos mais raros da BECE, pertenceu ao meu avô, que foi professor da faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará”, recordou.

Em seu novo conceito, a BECE se constitui como um lugar de encontro de todas as idades e formações, de partilha e fruição de construções e experiências de criação, pensamento, leitura, escrita, diálogo e escuta sensível. O acesso ao equipamento será apenas mediante agendamento online no site bece.cultura.ce.gov.br.

Ao ser questionado sobre os notebooks dos professores, o governador explicou que o processo de licitação já foi encerrado e a empresa selecionada tem até, no máximo, 90 dias para realizar a entrega dos equipamentos. A Seduc está negociando a antecipação da entrega. A ação faz parte do esforço para garantir o acesso à conectividade e ferramentas digitais a alunos e professores da rede pública.

Recuperação de estradas

Mais uma vez, o chefe do Executivo estadual prestou contas sobre os quase dois mil quilômetros de estradas estaduais que estão sendo recuperadas pelo Governo do Ceará, por meio da Superintendência de Obras Públicas (SOP). Confira os trechos já estão com obras concluídas: Paracuru a São Gonçalo do Amarante; Lavras da Mangabeira a Amaniutaba; Várzea Alegre a Granjeiro; Farias Brito ao Crato; Quitaiús a Caririaçu; Missão Velha a Missão Nova; Palhano a Pedras.

Para falar sobre a situação dos mais de 8.000 km de rodovias estaduais, a população pode entrar em contato com a SOP por meio do Whatsapp das Estradas: (85) 98404-9800.

Hidrogênio Verde

O Estado do Ceará está na vanguarda desse movimento de sustentabilidade, atraindo empreendimentos para viabilizar o Hub de Hidrogênio Verde. “Não tenha dúvida que o Ceará reúne uma das melhores condições para atrair esse negócio para o Estado. Primeiro, pela nossa localização e condição do nosso Porto [do Pecém] e, segundo, pela condição da nossa produção de energia eólica e potencial solar”, garantiu Camilo Santana.

Segurança Pública

Outro destaque da conversa semanal foi a descentralização dos serviços e investimentos para a área da Segurança Pública. Sobre o reforço do efetivo das forças de segurança, Camilo ressaltou as 170 vagas imediatas disponibilizadas para o concurso da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce).

Auxílio Catador

Todas as pendências de pagamento do Auxílio Catador serão resolvidas até a próxima sexta-feira (20), segundo informação compartilhada pelo governador na live.