A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) deu um grande passo visando otimizar o atendimento nas delegacias do Estado. Agora é possível registrar ocorrências não delituosas por meio da Delegacia Eletrônica (Deletron), desta forma o cidadão que precisa registrar esse tipo de fato, não precisa se deslocar para uma delegacia. Em 2019, as delegacias do Ceará registraram 119.273 ocorrências não delituosas, o que representa 19,2% de todos os boletins de ocorrência lavrados. Já em 2020, 45.846 ocorrências não delituosas foram registradas de janeiro a outubro.
A medida de incluir a ocorrência não delituosas na Deletron visa reduzir o expressivo número de pessoas que diariamente comparecem às delegacias para esse tipo de registro. Desta forma, será possível diminuir o tempo de espera para atendimento das demais ocorrências, além de otimizar o tempo do policial civil que poderá exercer seu mister constitucional primordial: a investigação, podendo direcionar sua força de trabalho para os casos mais complexos.
Para o delegado geral da PCCE, Marcus Rattacaso, a ação visa desafogar as delegacias e a possibilidade de empregar maior efetivo nas investigações. “Isso é um ganho enorme, tanto para a Polícia Civil, quanto para a população cearense. Para a instituição, porque vai diminuir o fluxo de pessoas registrando as ocorrências sem caráter criminal nas delegacias. Desta forma, vai deixar que a Polícia Civil tenha mais tempo para cuidar dos delitos praticados e das apurações dos inquéritos que estão tramitando. Assim, os policiais irão exercer seu mister constitucional que é investigar crimes apontando autoria e materialidade”, explicou Rattacaso.
Ele explicou ainda que a população também ganha com a nova forma de registro. “Para a população vai ser um ganho, pois evitará que a pessoa se desloque até uma delegacia de Polícia para registrar um simples BO de natureza não delituosa. Então a gente espera que com essa medida, consigamos otimizar os fluxos, nosso de Polícia Judiciária, como facilitar a vida do cidadão cearense dando mais comodidade para o registro por meio eletrônico”, finalizou.
O delegado Márcio Gutierrez, diretor do Departamento de Polícia Judiciária Especializada (DPJE), explicou que as ocorrências não delituosas tratam-se, entre outras, de situações que poderiam ser resolvidas no âmbito do direito civil ou do consumidor, mas que as pessoas registram nas delegacias visando preservar seus direitos. Entre as ocorrências não delituosas mais comuns estão o dano moral, como por exemplo, a inclusão indevida em cadastros de inadimplentes ou a cobrança indevida; o descumprimento de direito de visita de menor; abandono de lar (mulher ou homem que vai embora com ou sem os filhos); descumprimento de contratos e outros.
Ampliação da Deletron
Em março deste ano, a PCCE já havia ampliado a abrangência de tipificações criminais que podem ser registradas por meio de Boletins Eletrônicos de Ocorrência (BEOs) na Delegacia Eletrônica (Deletron). A especializada saiu de 11 tipificações para 19, sendo que seis delas também disponíveis no âmbito da violência doméstica. Na página da delegacia, é possível registrar ocorrências referentes aos crimes de acidente de trânsito (sem vítima), ameaça, apropriação indébita, calúnia, crime contra o idoso, crime contra o consumidor, dano, desaparecimento de pessoa, difamação, estelionato, extravio (de objetos e documentos), furto, furto qualificado (arrombamento), injúria, maus-tratos aos animais, roubo a pessoa (que não resulte em morte ou lesão corporal), roubo a residência, violação de domicílio e ocorrências não delituosas.
A Deletron, por meio de seu endereço virtual, oferece a toda população celeridade e comodidade para registro dos mais variados tipos de ocorrência. A especializada foi instituída no ano de 2004 e segue até os dias de hoje, disponibilizando, agora, aos cidadãos a possibilidade de registro de 19 tipos de ocorrências, que podem ser feitos rapidamente com alguns cliques. Possibilitando assim, que a Polícia Civil seja comunicada do fato, sem que a vítima se desloque até uma delegacia física. Os Boletins Eletrônicos de Ocorrência podem ser registrados na Deletron, em qualquer horário do dia ou da noite. A especializada atende todo o estado do Ceará.
