Com a publicação, contencioso da Sefaz deixa disponível ao público o ementário das decisões do Conselho de Recursos Tributários aprovadas no 1º semestre
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-Ce) disponibilizou, nessa terça-feira (25/08), o Ementário 2020 – 1º semestre, publicação que traz as decisões proferidas pelo Conselho de Recursos Tributários (CRT) nos primeiros seis meses deste ano. O Conselho é um colegiado que integra a estrutura do Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat), órgão da Sefaz voltado para a resolução de conflitos relativos a autos de infração entre os contribuintes e o Fisco estadual.
A presidente do Conat, Francisca Marta de Sousa, ressaltou que a coletânea amplia o acesso dos cidadãos aos julgamentos administrativo-tributários realizados pelo CRT. “O Ementário constitui-se em um importante instrumento para sistematizar o pensamento corporificado nas resoluções emanadas das Câmaras de Julgamento. A abrangência dada às diferentes dimensões que envolvem direta e indiretamente a questão tributária na contemporaneidade brasileira faz deste trabalho uma referência obrigatória para aprimorar as formas que reconheçam uma prática tributária justa”, afirmou.
Clique aqui para acessar o Ementário 2020 – 1º semestre.
