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Condições gerais dos serviços de saneamento serão tema de audiência pública da Arce


A Agência Reguladora do Estado do Ceará se prepara para realizar a próxima audiência pública de 2020. Desta vez, a ação focará na área de saneamento básico e acontecerá, exclusivamente na modalidade intercâmbio documental, entre os dias 30 de novembro e 9 de dezembro. O objetivo é divulgar e obter subsídios para o aprimoramento da minuta de resolução que propõe alterar a redação do Art. 98 da Resolução Arce nº 130/2010, que estabelece as condições gerais na prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Aqueles que desejarem encaminhar suas colaborações, poderão fazê-lo, preferencialmente, enviando-as para o e-mail: [email protected] Outra opção de envio é por correspondência, para o endereço: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba – edifício Arce, aos cuidados do coordenador de saneamento, Marcelo Silva de Almeida. Citadas contribuições precisam conter, necessariamente, nome completo, endereço e, se possível, telefone e e-mail do autor. Dúvidas sobre o assunto podem ser esclarecidas pela respectiva coordenadoria da Arce, por meio do telefone (85) 3194.5644.

Os interessados em consultar a minuta supracitada, poderão fazê-lo no site da Agência Cearense: www.arce.ce.gov.br.

Fonte: Governo CE

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