O Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon) realiza, nesta sexta-feira (30), às 14h, reunião virtual para discutir propostas apresentadas pelas entidades representativas dos contribuintes que sugerem alterações em procedimentos tributários. O encontro será transmitido ao vivo pelo canal da Secretaria da Fazenda no YouTube.
Entre as solicitações estão mudanças no sistema do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e na forma de intimação dos autos de infração. As entidades pedem também esclarecimentos acerca do regime de carga líquida aplicado para empresas de transporte de cargas, bem como da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFE) em contingência.
Sobre o Condecon
Instalado em abril de 2019, o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte conta com representantes do Executivo estadual, de entidades do setor produtivo e de categorias profissionais.
Entre as atribuições do colegiado estão planejar, elaborar, coordenar e executar a política estadual de proteção ao contribuinte; analisar as sugestões encaminhadas ao colegiado; orientar sobre os direitos, garantias e deveres dos contribuintes e conscientizar sobre os tributos e sua função social.
Serviço:
Data: 30/10/2020 (sexta-feira)
Horário: 14h
Reunião será transmitida no canal oficial da Secretaria da Fazenda no YouTube (Sefaz Ceará)
