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CEDCA Ceará empossa novos conselheiros para o biênio 2022-2023

Os 22 novos conselheiros e suplentes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente do Ceará (Cedca-Ce), para o biênio 2022-2023, foram empossados nesta quarta-feira (12), pela titular da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Socorro França. A representante da SPS, Mônica Regina Feitoza Gondim, foi eleita presidente, e a representante da sociedade civil, Maria das Graças Alves Silva, escolhida vice-presidente do CEDCA/CE. A solenidade foi realizada no formato virtual e transmitida pelo Canal da SPS, no YouTube.

Ao dar posse aos novos conselheiros, Socorro França defendeu maior controle social e o fortalecimento do Conselho e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. “A atuação dos Conselhos é fundamental na construção de políticas públicas. São os conselhos que nos apontam os caminhos que devemos trilhar para seguirmos construindo e avançando com políticas públicas afirmativas e de controle social”, ressaltou aos novos conselheiros.

A secretária agradeceu ao CEDCA/CE e a toda a rede de proteção social pelo trabalho desenvolvido nos últimos dois anos, com avanços e conquistas importantes, em meio à pandemia; e pediu um olhar diferenciado de todos para os adolescentes. ”Precisamos focar, voltar o olhar para os nossos adolescentes, para que consigamos, juntos, poder público e sociedade civil, evitar a violência e as violações de direitos da juventude”, defendeu.

Vinculado à SPS, o CEDCA/CE é composto por 11 representantes de órgãos governamentais e 11 eleitos em fóruns de organizações da sociedade civil, totalizando 22 conselheiros. O colegiado tem como funções básicas o controle social das ações públicas destinadas ao segmento infantojuvenil e à normalização da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme previsto no artigo 86, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Ao CEDCA/CE cabe também promover a articulação e a mobilização do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, definir as políticas públicas de atendimento integral ao segmento, bem como acompanhar, avaliar e propor ações dos órgãos e entidades governamentais e não governamentais que atuam na área e assessorar o poder Executivo na proposta orçamentária dos planos e programas de assistência à criança e ao adolescente.

A rede de proteção é formada pelos conselhos tutelares e dos direitos humanos, Ministério Público, Justiça, Defensoria Pública, Polícia, serviços de proteção especial e socioeducativos, programas de Saúde, Assistência Social, Educação e Cultura, dentre outras entidades públicas e civis. O CEDCA/CE é gerido por Mesa Diretora formada por Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, garantindo-se a paridade entre governo e sociedade civil. A eleição dos integrantes é nominal.

Fonte: Governo do Estado do Ceará

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