Ascom Arce – Texto e Foto
Incentivar os usuários acerca da importância da utilização dos serviços de esgotamento sanitário é o objetivo do projeto intitulado “Esgotamento Legal”, uma iniciativa do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do CAOMACE, que contará com o apoio da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e da empresa Ambiental Ceará.
O citado projeto será realizado em cinco cidades cearenses (Aracati, Marco, Itarema, Horizonte e Maranguape), onde há elevado nível de ociosidade das redes coletoras de esgoto. Para início dos trabalhos, estão previstas duas ações para esta semana. Marcado para amanhã (três), a partir das 14h, o evento será sediado na cidade de Maranguape, especificamente na sede do Centro Vocacional Tecnológico (CVT). No dia seguinte, haverá outro evento, na cidade de Itarema, no mesmo horário, sediado na Câmara Municipal daquele município. As instituições promotoras falarão, em ambos, acerca do novo marco regulatório, da importância do serviço e das consequências legais para os usuários caso não queiram se interligar às redes coletoras.
Na oportunidade, o analista da Agência Cearense, Alceu Galvão, contextualizará o público sobre as diretrizes do novo marco legal do saneamento, evidenciando as obrigações dos usuários quanto à conexão aos sistemas de esgotamento sanitário. Logo em seguida, Galvão também versará sobre o papel da Arce no projeto e os prazos do marco regulatório para que os usuários estejam interligados às redes.
De acordo Galvão, as próximas edições acontecerão, ainda em julho, nas cidades de Marco, Aracati e Horizonte.
Fonte: Governo do Estado do Ceará
