Em audiência pública remota da Câmara Legislativa do Distrito Federal, na noite desta quarta-feira (29), os participantes apoiaram a proposta (PL nº 923/2020), do deputado Delmasso (Republicanos), que altera a denominação do Setor de Garagens e Concessionárias de Veículos (SGCV), do Setor de Múltiplas Atividades (SMAS) e do Setor de Oficinas Sul (SOFS) para Superquadra Park Sul (SQPS). A superquadra deverá unificar os três setores do Guará para efeitos de endereçamento.
Inicialmente, apenas o Setor de Garagens faria parte da alteração, mas um substitutivo, do próprio autor do projeto, incluiu outras duas áreas, o Trecho I do Setor de Múltiplas Atividades (SMAS) e o Setor de Oficinas Sul (SOFS). A medida foi uma demanda da própria comunidade, conforme explicou Delmasso.
O parlamentar esclareceu ainda que a matéria não trata de alteração de uso ou de destinação de áreas, mas exclusivamente do nome do local. Ele informou aos participantes que a audiência de hoje integra os requisitos legais para a alteração da nomenclatura, a fim de ouvir e ter anuência da população.
Participação popular
Diversos síndicos e moradores daquela região participaram da audiência remota, transmitida ao vivo pela TV Web/CLDF, como Lúcia Helena Caiafa, que destacou um dos motivos da mudança. Segundo ela, atualmente muitas correspondências e entregas vão parar em outros lugares devido aos nomes dos setores, que geram muita “confusão”. Do mesmo modo, Flaviane Barreto reforçou que as áreas são majoritariamente residenciais apesar de os nomes sugerirem outras funções. “Quando fazemos uma solicitação para o bairro, como colocar uma torre de tevê, tudo fica mais difícil”, exemplificou. Para Barreto, com a denominação de Superquadra Park Sul ficará claro que se trata de setor residencial.
Alguns moradores pediram melhorias para o local, como o coordenador de políticas públicas para pessoas com deficiência do conselho de saúde do DF, Silvestre Araújo, que reivindicou acessibilidade e mobilidade na região, especialmente para cadeirantes e pessoas com deficiência visual. Por sua vez, Glauber Moreira, ao frisar a importância do “bairro unificado”, acredita que futuros projetos de urbanização e recapeamento poderão trazer melhorias para a nova superquadra. Foram solicitadas ainda mudanças nos endereços postais da área. Assim como a administradora regional do Guará, Luciane Quintana, diversos moradores agradeceram o empenho do deputado Delmasso na questão.
Ao final do encontro, o parlamentar explanou que o projeto agora irá para apreciação das comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Fundiários (CAF), e depois do plenário, de onde seguirá para sanção do governador. Ele prevê que todo tramite estará concluído até o final do ano.
Franci Moraes
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
