De acordo com secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob), Valter Casimiro, o número de passageiros do transporte público durante a pandemia foi reduzido à menos da metade, enquanto o sistema continuou com 100% da frota, mantendo o custo fixo em torno de R$ 1,4 bilhão. Esse desequilíbrio resulta obrigatoriamente, segundo ele, no aumento do subsídio às empresas por parte do Governo do Distrito Federal (GDF) e das tarifas pagas pelos usuários. “Precisamos cumprir as regras em nome da segurança jurídica e manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos” – ressaltou. A tarifa técnica, que consiste na divisão do valor total dos custos pelo número de passageiros, subiu de R$ 4,60, em 2019, para R$ 5,22, em 2020. Neste período, o subsídio sobre a tarifa desceu de 47% para 41%. Casimiro apresentou esses dados em audiência pública remota da Câmara Legislativa do Distrito Federal, realizada nesta quarta-feira (25).
O secretário também esclareceu ao deputado Chico Vigilante (PT), responsável pela audiência, que a aumento de recursos para as empresas seguem normas contratuais e leva em consideração toda a vigência do contrato. No entanto, o representante da empresa Urbi, Lucas de Lima Santos, criticou os parâmetros adotados pela Semob, argumentando que desde o início do contrato, em 2013, a empresa Pioneira teve um aumento de 120% na tarifa técnica, enquanto a Urbi sofreu redução de 11%. “Estão usando perícia que sequer tem validade jurídica” – reclamou. Ele disse que “a situação é grave” e que não sabe como será viabilizado o pagamento do 13º salário dos funcionários. Em resposta, o secretário afirmou que os cálculos seguem parâmetros contratuais, analisados pelos órgãos de controle, e que a empresa tem a possibilidade de recorrer.
Chico Vigilante defendeu um “amplo debate com a sociedade” para discutir o sistema que considera ruim e caro. “A mobilidade urbana é um desafio em todas as grandes cidades do mundo. Assegurar esse direito com qualidade e custo acessível é vital para trabalhadores, estudantes, para que tenham acesso à saúde, cultura e conveniência social”. Preocupado com a situação das empresas e o risco de desemprego dos rodoviários, o deputado sugeriu um esforço do GDF com as empresas concessionárias e órgãos como o Tribunal de Contas e o Ministério Público, em busca de solução conjunta “porque o sistema vai estourar se não forem tomadas medidas”.
O tesoureiro do Sindicato dos Rodoviários, João Osório, argumentou que o problema do transporte público afeta toda a sociedade, e não só os que utilizam o sistema. Por isso, defendeu a criação de um fundo, que poderia ser custeado por cobranças relacionadas ao transporte individual, como taxa de estacionamento em áreas públicas. Ele salientou que o atual modelo de concessão foi “uma grande conquista”, e que permite ao Governo decidir controlar o custo da tarifa para o usuário: “Está na mão do governo decidir quem paga essa conta”. Osório também ressaltou que é importante a sociedade entender que o subsídio não é “dar dinheiro a empresário”, porque “o sistema custeado único e exclusivamente pelo usuário se mostra absolutamente inviável”.
Para a deputada federal Erika Kokay (PT), a melhoria do transporte coletivo é fundamental para reverter a tendência de “individualização do transporte”, o que “gera poluição e o caos que cria estresse na sociedade e faz com que o Brasil tenha um trânsito extremamente violento”. Ela defendeu a integração completa do sistema no Distrito Federal, “respeitando as peculiaridades dos territórios”, e criticou o modelo de privatização adotado pelo GDF, citando o projeto de estacionamento e do metrô, porque “não pode haver só essa lógica arrecadatória, sem um plano claro para atender os interesses coletivos”.
Mario Espinheira
Imagem: Reprodução/TV Web CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
