A Câmara Legislativa do Distrito Federal debateu o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas em audiência pública remota na manhã desta terça-feira (3), transmitida ao vivo pela TV Web CLDF e pelo canal da Casa no Youtube. Condições sanitárias, contaminação por Covid-19, prejuízos pedagógicos, desigualdades sociais e econômicas foram algumas das preocupações que pautaram a discussão, mediada pela deputada Júlia Lucy (Novo).
A parlamentar argumentou que o funcionamento presencial da rede privada de ensino, há um mês, não acarretou no aumento de casos de Covid-19, uma vez que as taxas de transmissão e morte no DF estão em franca queda desde outubro, segundo dados da Secretaria de Saúde. Diante desse cenário, e com base no direito de acesso à educação, Lucy questionou o porquê de a rede pública de ensino não ter retornado às aulas presenciais.
Para a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), “a volta às salas de aula se faz mais do que necessária”. De acordo com a parlamentar, depois de tantos meses de enfrentamento à Covid-19, percebeu-se que as crianças ficarem fora da sala de aula em nada contribuiu para o combate à Covid-19. Nesse sentido, ela citou o relatório publicado em agosto pela Agência Europeia de Controle de Doenças Transmissíveis, o qual concluiu que reabrir escolas não teve impacto significativo sobre a transmissão comunitária. “Abrir ou não depende muito da capacidade de implantar outras medidas de controle do contágio”, afirmou, ao acrescentar que as crianças estão sendo prejudicadas em seu desenvolvimento intelectual e psicológico por estarem fora da sala de aula e não receberem os estímulos adequados.
Do mesmo modo, a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) defendeu que é necessário “colocar o aluno na escola, onde ele tem oportunidades”. Integrante da Frente Parlamentar da Primeira Infância da Câmara dos Deputados, ela lembrou que o papel da escola, além de instruir, é, “muitas vezes, o de alimentar as crianças”. Também é no ambiente da escola que o professor constata a violência sexual ou doméstica a que a criança está submetida, alegou. Segundo Belmonte, os pais de alunos da rede pública devem ter a mesma opção oferecida à rede particular.
Posição similar manifestou a promotora do Ministério Público do DF e Territórios, Cátia Vergara, ao defender que as famílias de estudantes da rede pública têm o direito de optar pelo ensino presencial assim como as da rede privada. Ao justificar a ação da Promotoria de Defesa da Educação do DF pelo retorno da aula presencial nas escolas públicas, ela enumerou, como pressupostos, a situação epidemiológica, o plano de desmobilização dos leitos de UTI, a desativação do hospital de campanha e o decreto governamental que liberou as atividades educacionais no sistema de educação, e frisou que esse sistema inclui rede privada e pública. “Não sabemos a dimensão dos prejuízos educacionais”, disse, ao chamar a atenção sobre a grande desigualdade existente entre estudantes de escolas privadas e públicas, inclusive desde o início da pandemia com o ensino virtual. Para Vergara, é importante ampliar o debate para além de preferências políticas e ideológicas, inclusive com a presença dos estudantes, principal público-alvo das discussões.
Ao rebater parte das alegações, o representante do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), Claudio Antunes, destacou a baixa adesão ao retorno presencial na rede privada, em torno de 25%. E, mesmo assim, segundo ele, houve mais de duzentos professores contaminados por Covid-19. Acrescentou que as condições sanitárias e estruturais das escolas públicas não permitem o retorno presencial. “O sindicato defende o retorno seguro às aulas presenciais, o que não ocorre neste momento”, concluiu. Ao contestar o sindicalista, a deputada Júlia Lucy questionou o resultado sobre a contaminação dos professores apresentado e as condições de segurança elencadas. A parlamentar, em contrapartida, sugeriu o escalonamento como opção para o retorno presencial.
No âmbito das políticas públicas, a educadora Ilona Becskeházy, ex-secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), ponderou que há duas formas de perceber o ano letivo. Na perspectiva do ano curricular, que depende de uma sequência didática e cumulativa, este ano “está perdido” por causa das aulas não dadas, segundo ela. Já no que tange ao ano letivo sob a ótica da rotina escolar e dos laços afetivos entre a comunidade escolar, “cada dia conta”, explanou. De qualquer modo, ela acredita que o maior prejuízo está concentrado nos alunos, uma vez que os professores não deixaram de receber seus salários. “O grande prejudicado é o aluno”, concordou o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do DF, Neliton Portuguez, ao alertar que, por outro lado, não se pode esquecer dos mais de 160 mil mortos no País. Em contraponto, o coordenador regional de ensino de Taguatinga, Juscelino Carvalho, disse que os professores estão trabalhando bastante e frisou as dificuldades de trabalho num ambiente de incertezas, como o atual.
Mãe de três filhos e autônoma, Angélica Veras relatou os problemas das famílias com o fechamento das escolas e as dificuldades na adaptação ao ensino remoto. Ela contou que houve uma regressão no quadro de um dos filhos, que é especial, tem várias limitações e é estudante de escola de ensino especial da rede pública. “Como mãe comprometida com meus filhos e com as escolas, defendo a urgente volta às aulas”, afirmou.
Saúde
Diversos especialistas na área da saúde discorreram sobre o tema, como o pediatra Dennis Burns. Ele considerou este momento, devido à queda na contaminação, adequado para a reinserção da criança no ambiente pedagógico a fim de possibilitar a chance de convivência com os demais. Por outro lado, ele pontuou que o convívio familiar ao longo deste ano permitiu aos pais um maior conhecimento de seus próprios filhos.
Por sua vez, o endocrinologista Flávio Cadegiani, ao defender o tratamento precoce da doença, disse que “as crianças pré-púberes não têm condição de infecção” e, portanto, são menos suscetíveis à doença. Para ele, não há, pois, motivos para isolar as crianças em casa. Também defensor do tratamento precoce, o imunologista e professor da Universidade de Brasília, Luis Isamu Kanzaki, disse que “não vê razão para a não presença dos alunos na escola”. Ele aconselhou o acompanhamento médico no ambiente escolar para evitar preocupações.
Franci Moraes
Fotos: Reprodução TV Web CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
