A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou, nesta segunda-feira (22), audiência pública remota para debater o uso e a ocupação de áreas públicas nas quadras comerciais da Asa Sul, em especial a necessidade de atualização da chamada Lei dos Puxadinhos. A discussão, que envolveu comerciantes, moradores e representantes do poder público, expôs a importância de conciliar os interesses do setor econômico com o projeto arquitetônico tombado de Brasília.
À frente da audiência pública, a deputada Júlia Lucy (Novo) defendeu a “modernização” da lei que trata dos puxadinhos na Asa Sul: “A cidade tem passado por uma série de transformações e pela mudança no padrão de consumo. Devido à pandemia, a necessidade de abertura de novos espaços ao ar livre se fez ainda mais forte”. Para a parlamentar, a revisão da lei em vigor representa uma oportunidade para melhorar a economia local e gerar empregos na capital do País.
Os comerciantes que participaram do debate concordaram com a parlamentar e cobraram participação na construção da nova lei. “O que a gente quer, principalmente, é ter participação nesse processo de revisão da Lei dos Puxadinhos”, disse George Augusto Brochieri, dono de uma academia de ginástica.
Celso Zuza, proprietário de um café na Asa Sul, argumentou ainda que os empresários “conhecem a realidade” e precisam estar envolvidos no processo. “É sofrido empreender no Distrito Federal. Brasília tem suas peculiaridades, mas o tombamento não deve ser um engessamento. Acho interessante a uniformidade do Plano Piloto, mas é preciso viabilizar economicamente os negócios”, defendeu.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh), Mateus Leandro de Oliveira, afirmou compromisso com a participação do setor e reforçou a necessidade de discussão do assunto. “A matéria é de iniciativa do Executivo, mas é saudável e necessário que a CLDF discuta o assunto antes da chegada do projeto à Casa”, apontou. O chefe da pasta também frisou que “tombamento não representa engessamento, mas exige equilíbrio para manter as caraterísticas gerais da cidade e promover desenvolvimento econômico, emprego e renda”. “Precisamos achar o caminho do meio. E não é um trabalho fácil”, concluiu.
A proposta em discussão no GDF foi apresentada pela arquiteta Raquel Roland. Segundo ela, a lei vigente não tem funcionado pela dificuldade de aplicação de alguns requisitos, “o que resulta num grande índice de ocupações irregulares e deteriorações de áreas publicas”. O novo texto, argumentou, revê parâmetros para o uso e simplifica procedimentos para requalificar os espaços públicos do comércio local sul.
Propostas
Entre as alterações sugeridas à lei em vigor estão a concessão onerosa para a ocupação das áreas públicas entre os blocos; o estabelecimento de um modelo de edificação único para a parte posterior das lojas (atualmente, há três padrões); a obrigatoriedade de pintura branca das platibandas, marquises e pilares; a alteração na forma de cálculo do preço público da concessão (por área pública em superfície e, não, com base na área construída), entre outras.
Por fim, Roland enfatizou que a proposta respeita as premissas do tombamento, o qual “é um marco e valoriza a cidade”.
O projeto segue em elaboração pela Seduh. Após ser enviado para a CLDF, precisará passar pela avaliação das comissões, antes de ser submetido ao plenário da Casa. Segundo Júlia Lucy, as sugestões recebidas poderão ser acolhidas na forma de emendas ao texto.
Denise Caputo
Imagem: Reprodução/TV Web CLDF
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