A Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou na tarde desta quarta-feira (16), em sessão extraordinária remota, o veto total ao projeto de lei nº 239/2019, da deputada Júlia Lucy (Novo), que revoga a Lei nº 2.812/2001, que obrigava os restaurantes self-services e estabelecimentos afins a fixarem a quantidade média de calorias das porções dos alimentos. O veto foi derrubado por unanimidade, com 13 votos contrários.
A proposta também determina o arquivamento de qualquer processo administrativo por desrespeito à Lei. A autora do projeto, deputada Júlia Lucy explica que a exigência é desnecessária, uma vez que as informações sobre os alimentos podem ser facilmente localizadas na internet.
Prevenção e controle ao diabetes em crianças
Os deputados também derrubaram o veto total ao projeto de lei nº 601/2019, da deputada Jaqueline Silva (PTB), que institui o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes em Crianças e Adolescentes nas escolas da rede pública de ensino do DF. O veto também foi derrubado por unanimidade, com 15 votos não.
De acordo com o projeto, o Programa terá como objetivos detectar a doença ou evidências de possibilidades de a enfermidade vir a ocorrer, visando evitar ou protelar seu aparecimento; efetuar pesquisas visando ao diagnóstico precoce do diabetes em crianças e adolescentes; evitar ou diminuir as graves complicações decorrentes do desconhecimento do fato de ser portador de diabetes; conscientizar a comunidade escolar sobre o tema; trabalhar a adequada alimentação dos portadores de diabetes ou dos que apresentem risco de seu aparecimento; aglutinar ações e esforços tendentes a maximizar os efeitos benéficos do referido programa, e articular os sistemas de ensino, educação, saúde e de alimentação escolar.
Luís Cláudio Alves
Foto: Reprodução TV WEB CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
