Em reunião extraordinária remota na tarde desta terça-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, por unanimidade, o PL 888/2020, que altera a Lei 6.025/2017, sobre a proteção de mananciais destinados ao abastecimento público no DF. A proposta, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), acrescenta artigo à referida lei, ditando que cabe ao poder público estimular a participação dos proprietários ou donos de imóveis rurais no Programa Produtor de Águas (PPA).
A matéria prevê apoio técnico à execução de ações de conservação de água e solo, como a construção de bacias de infiltração, recuperação e proteção de nascentes, agricultura sustentável, reflorestamento das áreas de preservação e reserva legal. O texto prevê também o pagamento de compensação financeira aos produtores rurais que comprovadamente contribuam para a proteção e recuperação de mananciais.
De acordo com Eduardo Pedrosa, o objetivo da proposta – já aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo – é promover a recuperação das nascentes e dos corpos de água que abastecem o DF a fim de garantir a quantidade e a qualidade de água para a população.
Em parecer favorável ao projeto na CCJ, o deputado Prof. Reginaldo Veras destacou que o programa é dirigido prioritariamente a bacias hidrográficas de importância estratégica para o Distrito Federal. Participaram da reunião de hoje os deputados Reginaldo Sardinha (Avante), Prof. Reginaldo Veras, Daniel Donizet (PSDB) e Roosevelt Vilela (PSB).
Franci Moraes
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
