O Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde (PDPAS) permite que gestores de unidades de saúde adquiram insumos ou realizem pequenas reformas com mais autonomia, a exemplo do que acontece na educação com o PDAF. Na sessão da Câmara Legislativa desta quarta-feira (10), o deputado Professor Reginaldo Veras (PDT) anunciou ter ligado ontem (9) para o governo pedindo o desbloqueio de emenda parlamentar para o PDPAS, no valor de R$ 1 milhão, para hospitais do DF.
Segundo o distrital, serão R$ 400 mil para o Hospital Regional de Ceilândia, e R$ 200 mil para cada um dos seguintes centros hospitalares: de Samambaia, de Taguatinga e da Asa Norte. “Agora cabe à Secretaria de Saúde concretizar. Certeza que, com isso, já se ameniza a falta de insumos e de EPIs”, disse Veras.
Lei descumprida
O deputado Prof. Reginaldo Veras reclamou, durante a sessão, do descumprimento da lei que criou um auxílio de R$ 500,00 para os educadores voluntários, enquanto durar o estado de calamidade no DF. De acordo com ele, o governo suspendeu o pagamento quando acabou o ano letivo de 2020, contrariando o texto da norma. Segundo informou, foi apresentada uma representação no Tribunal de Contas do DF. “A lei é tão clara e seu descumprimento tão transparente, que o TCDF deve decretar o pagamento de retroativo”, disse.
Denise Caputo
Imagem: Reprodução/TV Web CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
