Foi aprovado em primeiro turno, em sessão remota na Câmara Legislativa do Distrito Federal desta terça-feira (1), o Projeto de Lei nº 633 de 2019, de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), que “Dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Estudante Atleta”. O texto assegura ao estudante atleta a dispensa de aulas e a disponibilidade de horário alternativo para provas quando coincidirem com o período em que estiver atuando em competições oficiais. Para usufruir deste direito, é preciso atestar o vínculo à prática esportiva.
O PL também determina que as federações, clubes e demais entidades esportivas oficiais “agendarão competições preferencialmente em datas compatíveis com o calendário escolar da rede de ensino do DF”.
Marco Túlio Alencar
Imagem: Reprodução/TV Web CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
