A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou, em reunião remota na manhã desta terça-feira (9), o PL 801/2019, que assegura o direito ao acompanhamento de ambos os pais em consulta médica de menores de idade. A garantia se estende também aos responsáveis pelos menores e abrange hospitais e unidades de saúde pública e privada. O autor da proposta, deputado Jorge Vianna (Podemos), defende a importância da presença dos pais de crianças e adolescentes durantes as consultas, pois além de gerar maior sensação de segurança ao paciente, possibilita ao médico construir um diagnóstico mais preciso.
Vianna argumenta que “no desenho da sociedade contemporânea, a mulher-mãe participa da força de trabalho no mercado e muitos homens-pais têm participado ativamente dos cuidados com os filhos, dividindo as tarefas com suas parceiras, o que torna o pai não apenas provedor, mas também um cuidador ativo dos menores”. Em linha afim, o relator da matéria na CAS, deputado Professor Reginaldo Veras (PDT), considerou que a proposta se insere no rol da chamada paternidade ativa. “Culturalmente, as mães estão mais envolvidas e dedicadas às atividades relacionadas com a saúde das crianças, e os pais costumavam exercer papel mais secundário nesses cuidados. Essa divisão de papéis tem sido amenizada e há muitas iniciativas que buscam proporcionar condições para que tanto as mães como os pais participem igualmente desse processo”, reforçou.
Também aprovado pelas comissões de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar (CDDHCEDP), e de Educação, Saúde e Cultura (CESC), o texto recebeu nesta comissão a emenda que garante ao adolescente, a partir de quatorze anos de idade, a possibilidade de ser atendido sozinho, sendo reconhecidas sua autonomia e individualidade, e garantido o direito ao sigilo das informações obtidas na consulta. Agora, o projeto segue para apreciação do plenário da Casa.
Participaram da reunião remota, transmitida ao vivo pela TV Web CLDF e pelo canal da Casa no Youtube, os deputados deputada Jaqueline Silva (PTB), Professor Reginaldo Veras (PDT), José Gomes (PSB) e Daniel Donizet (PL).
Franci Moraes
Fotos: Reprodução TV Web CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
